Governo cria protocolo para polícia investigar crimes de feminicídio

O Ministério da Justiça publicou nesta terça-feira (23) uma portaria que cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio – praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Segundo o texto assinado pelo ministro André Luiz de Almeida Mendonça, “fica criado o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, com a finalidade de subsidiar e contribuir para a padronização e uniformização dos procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio”.

“O acesso ao protocolo será restrito às polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal.”

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