Congresso prorroga prazo para discutir o programa Auxílio Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a prorrogação da Medida Provisória 1.061, que institui o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. O ato foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 9 de agosto e teria validade até 8 de outubro próximo.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional tem até dezembro para discutir os termos da medida. O documento também contempla o Programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para ter validade. Pela proposta do governo federal, famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, lactantes, crianças ou adolescentes até 21 anos podem se beneficiar do programa.

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