Segunda Turma do STF decide manter cassação de deputado federal do PL

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (10), por 3 votos a 2, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O político perdeu o cargo por ter sido acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018.

Na semana passada, Nunes Marques restabeleceu o mandato do parlamentar de forma monocrática, por considerar que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não poderia ter cassado o deputado utilizando uma regra que não era válida em 2018.

No entanto, a Segunda Turma do Supremo, composta de cinco ministros, avaliou que o mandato não deve ser devolvido. Três dos cinco magistrados – Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram pela manutenção da decisão do TSE. Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o mandato fosse devolvido.

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