A Associação Beneficente Renascer Camilla Barros pode ser declarada entidade de utilidade pública estadual. O reconhecimento consta do Projeto de Lei 138/2026, que começou a tramitar nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A entidade, com sede no município Antônio João, atua na promoção da cidadania, combate à pobreza e amparo às crianças, adolescentes e aos idosos.
Conforme detalha a justificativa do projeto, a Associação realiza acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e distribui alimentos, roupas e calçados, além de outros tipos de ajuda, como empréstimo de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, tipoias e botas ortopédicas.
Após análise e aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o projeto sofrerá única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/08) da ALEMS.
De acordo com a Lei Estadual 3.498/2008, podem ser declaradas de utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos, que promovem a educação, a assistência social ou que exercem atividades de pesquisa científica, cultura, arte ou filantropia.
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