O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão, divulgada neste domingo (8), também permite que a magistrada retome suas atividades após o término de sua licença médica.
Hardt havia sido punida em agosto por sua atuação na homologação de um acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras, em 2019. O documento previa a destinação de recursos bilionários para uma fundação privada que seria administrada por integrantes da operação.
Ao analisar um mandado de segurança apresentado pela defesa, Fux identificou indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar. A decisão é liminar e não anula definitivamente a condenação aplicada pelo CNJ.
Fux aponta prescrição na punição de Gabriela Hardt
O principal argumento acolhido pelo ministro envolve o prazo de cinco anos para a responsabilização disciplinar da magistrada.
Segundo Fux, o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar contra Hardt. Entretanto, o processo administrativo disciplinar somente foi instaurado em 7 de junho de 2024.
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