Um programa nacional para impedir o uso ilícito de celulares e de outros equipamentos de telecomunicações nas prisões foi criado nesta terça-feira (13).
A iniciativa também prevê a identificação e o bloqueio de comunicações clandestinas. As medidas estão previstas em decreto assinado pelo presidente Lula e publicado nesta terça-feira.
O programa reúne esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Uma das ações é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que vai reunir dados georreferenciados dos presídios e informações sobre as autoridades responsáveis.
A Anatel terá acesso ao cadastro para planejar, coordenar e fiscalizar o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação.
Os pedidos de bloqueio serão encaminhados à agência por meio de uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As situações de emergência, como rebeliões, motins, tentativas de resgate e ataques coordenados, terão prioridade.
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