segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Projeto de Gleice Jane cria Política Estadual de Educação Antirracista nas escolas

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Projeto de Gleice Jane cria Política Estadual de Educação Antirracista nas escolas
Projeto de Gleice Jane cria Política Estadual de Educação Antirracista nas escolas

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa estabelece medidas obrigatórias de prevenção e enfrentamento ao racismo, incluindo práticas discriminatórias de natureza institucional, recreativa e religiosa. Texto prevê protocolos de acolhimento às vítimas e acompanhamento dos casos nas instituições de ensino.  O Projeto de Lei 172/2026, proposto pela deputada Gleice Jane (PT), institui a Política Estadual de Educação Antirracista. A proposta estabelece diretrizes para prevenir e combater manifestações de racismo no ambiente escolar, além de promover a igualdade racial e a valorização da diversidade étnico-racial.

O projeto prevê que a educação antirracista seja incorporada de maneira transversal às práticas pedagógicas e institucionais das escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino, em consonância com as Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam da inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares.  A iniciativa também estabelece definições específicas para diferentes manifestações de discriminação. O racismo é caracterizado como qualquer forma de preconceito, violência ou tratamento desigual motivado por raça, cor, etnia, origem ou pertencimento étnico-racial. Já o racismo institucional envolve práticas, normas e procedimentos que reproduzam desigualdades dentro das instituições. O racismo recreativo abrange piadas, apelidos, brincadeiras e imitações que reforcem estereótipos e inferiorização racial. A proposta também contempla o racismo religioso, caracterizado por discriminação contra pessoas, símbolos, espaços e tradições de matriz africana e afro-brasileira.

Um dos principais pontos do projeto é a criação de protocolos para identificar e encaminhar situações de racismo. As instituições de ensino deverão garantir acolhimento imediato às vítimas, escuta qualificada sem revitimização, registro das ocorrências e acompanhamento contínuo dos casos. O texto também determina que episódios de racismo não sejam tratados exclusivamente como conflitos interpessoais ou atos de indisciplina. A orientação é reconhecer a dimensão histórica, social e estrutural desse tipo de violência. Quando as ocorrências envolverem crianças e adolescentes, deverá ser assegurada a proteção integral, com comunicação aos responsáveis legais e acionamento dos órgãos competentes do Sistema de Garantia de Direitos sempre que houver ameaça à integridade dos estudantes.

Se a conduta discriminatória for atribuída a um profissional da educação ou agente público, o projeto prevê a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis.  Gleice Jane argumenta que Mato Grosso do Sul já possui instrumentos normativos voltados à promoção da igualdade racial, entre eles a Lei Estadual nº 3.926/2010 e o Decreto nº 16.398/2024, que instituiu o Programa Raças e Etnias de Mato Grosso do Sul (PRO-ERER/MS). Apesar desses mecanismos, a deputada aponta que a implementação da educação para as relações étnico-raciais ainda ocorre de maneira desigual entre as redes de ensino.  A proposta busca transformar as iniciativas existentes em uma política pública permanente, com diretrizes estruturadas e mecanismos de colaboração entre o Estado e os municípios. O texto também prevê apoio técnico do governo estadual às administrações municipais.

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