Riedel Quer Aumentar Impostos em MS: Antes de Cobrar Mais do Contribuinte, Governo Precisa Explicar Seus Gastos
Proposta de elevar o ICMS de 17% para 19% reacende o debate sobre o tamanho da máquina pública, os cargos de confiança e a responsabilidade fiscal do Governo Estadual.
CAMPO GRANDE (MS) – O contribuinte sul-mato-grossense pode estar diante de mais uma conta a pagar. O governador Eduardo Riedel apresentou à Assembleia Legislativa um projeto que pretende elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, justificando a medida pela redução das receitas estaduais provenientes da comercialização do gás natural importado da Bolívia.
A explicação econômica apresentada pelo Executivo merece ser examinada. Entretanto, existe uma pergunta que não pode ficar de fora dessa discussão: antes de aumentar a carga tributária sobre quem trabalha, produz, empreende e consome, o Governo do Estado já fez uma revisão rigorosa de suas próprias despesas?
A administração pública não pode tratar o aumento de impostos como primeira alternativa para solucionar dificuldades financeiras. O cidadão também espera eficiência, planejamento, responsabilidade e, principalmente, respeito ao dinheiro público.
A conta chegou para o contribuinte, mas e a máquina pública?
Durante a apresentação de um pacote de 26 projetos, o governador anunciou medidas fiscais e administrativas para o próximo período de governo. Entre elas está o reajuste do ICMS, cuja elevação poderá proporcionar aproximadamente R$ 1,02 bilhão em arrecadação adicional, segundo estimativas apresentadas pelo próprio Executivo.
O governo argumenta que a queda das receitas com o gás natural comprometeu sua capacidade financeira. Mas a diminuição de uma fonte de arrecadação também deveria servir de alerta para uma revisão profunda das despesas, dos contratos, das estruturas administrativas e dos cargos de livre nomeação.
É justamente nesse ponto que a discussão ganha outra dimensão.
Ao longo da administração, a estrutura governamental precisa ser permanentemente avaliada. Cargos comissionados devem atender a necessidades reais de direção, chefia e assessoramento, e não funcionar como instrumentos de acomodação política ou recompensa por relações de proximidade.
A população quer saber quantos desses cargos efetivamente produzem resultados, quais são indispensáveis e quanto representam mensalmente para os cofres públicos.
A máquina pública não pode virar cabide de empregos para a companheirada
Outro aspecto que precisa entrar nessa discussão é a política de contratação e nomeação de servidores comissionados. Durante a administração estadual, a estrutura de cargos de confiança levanta questionamentos sobre os critérios utilizados nas nomeações e sobre o peso dessa estrutura na folha de pagamento.
Afinal, a população não pode ficar com a impressão de que o governo abre espaço para acomodar a chamada “companheirada”, transformando cargos públicos em instrumentos de conveniência política. Se agora existe a necessidade de economizar, é justo perguntar: quantas nomeações poderiam ter sido evitadas? Quantos cargos realmente atendem ao interesse público? E por que o contribuinte precisa arcar com uma estrutura administrativa cuja eficiência precisa ser demonstrada?
Cargo público não pode ser prêmio por amizade, proximidade política ou apoio eleitoral. Deve existir para servir à população, e não para sustentar interesses de grupos.
O momento também levanta uma questão política relevante: será que a prometida revisão dos cargos e a redução de despesas ganharão força somente depois do período eleitoral? O cidadão merece explicações sobre os critérios de nomeação, os custos da estrutura administrativa e a efetiva economia que as mudanças pretendem proporcionar.
Depois das eleições, começa a revisão dos cargos?
Outro ponto que merece atenção é o momento em que as medidas de reorganização administrativa aparecem. Após o encerramento do processo eleitoral de outubro, o Governo apresenta propostas de redução de despesas e mudanças na estrutura administrativa para o próximo mandato.
O projeto prevê diminuir o limite legal de cargos comissionados de 3.294 para 3.240, uma redução de apenas 54 posições.
A pergunta é inevitável: se existe a necessidade de apertar os cintos, por que a revisão da estrutura administrativa não recebeu a mesma prioridade antes?
O contribuinte não pode ficar com a impressão de que, em determinados momentos, a máquina pública cresce para acomodar interesses políticos e, somente depois das eleições, surge a preocupação com cortes e economia.
A administração estadual precisa demonstrar que os critérios de nomeação sempre foram técnicos e que cada função ocupada possui justificativa administrativa.
O discurso de economia precisa chegar à prática
O pacote encaminhado à Assembleia também prevê mecanismos de controle das despesas e mudanças na organização do funcionalismo. Entretanto, reduzir limites legais ou extinguir vagas desocupadas não significa, automaticamente, produzir economia efetiva.
É necessário apresentar números concretos: quanto será economizado, quais despesas serão reduzidas, quais contratos serão revistos e quais resultados serão alcançados.
O Estado precisa mostrar que está disposto a começar o ajuste dentro de casa, antes de transferir novos custos à sociedade.
A discussão também precisa alcançar os benefícios fiscais concedidos a grandes grupos empresariais. Se o argumento é a necessidade de recuperar receitas, é razoável cobrar transparência sobre incentivos, contrapartidas e resultados econômicos gerados por essas concessões.
O cidadão não pode ser sempre chamado para pagar a conta
O ICMS está presente na cadeia econômica de inúmeros produtos e serviços. Mesmo quando determinados setores e itens essenciais recebem tratamento tributário diferenciado, uma alteração na alíquota geral merece avaliação cuidadosa sobre seus possíveis reflexos no comércio, na indústria, nos serviços e no orçamento das famílias.
O governo afirma que pretende preservar benefícios destinados à cesta básica, medicamentos, transporte público e energia elétrica para consumidores de baixa renda. São medidas importantes, mas não eliminam a necessidade de discutir o impacto geral da proposta.
Mato Grosso do Sul precisa de desenvolvimento, investimentos e equilíbrio fiscal. Porém, equilíbrio fiscal não pode significar simplesmente aumentar a arrecadação enquanto a sociedade espera explicações sobre o crescimento das despesas governamentais.
A Assembleia Legislativa tem responsabilidade nessa decisão
Agora, cabe aos deputados estaduais examinar o projeto com independência, responsabilidade e transparência. Não basta aprovar uma elevação tributária acompanhada de justificativas econômicas. É necessário avaliar alternativas, questionar os números apresentados e exigir compromissos concretos de redução de despesas.
O dinheiro arrecadado pertence à sociedade. O governo administra recursos públicos e deve prestar contas de cada decisão.
Antes de aumentar impostos, é preciso dar exemplo!
A pergunta que fica para o governador Eduardo Riedel é direta: antes de pedir mais dinheiro ao bolso do cidadão sul-mato-grossense, o Governo do Estado já fez tudo o que poderia para reduzir seus próprios gastos?
A população não pode ser tratada como uma fonte inesgotável de arrecadação para compensar falhas de planejamento ou sustentar estruturas administrativas que precisam ser revistas.
Se existe a necessidade de economizar, que a economia comece pelos gastos desnecessários, pela revisão dos contratos, pela avaliação dos cargos de confiança e pelo combate a qualquer forma de acomodação política na máquina pública.
Governar não é apenas encontrar novas maneiras de arrecadar. É saber administrar, estabelecer prioridades, cortar excessos e demonstrar que o sacrifício exigido da população começa dentro da própria estrutura governamental.
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