Alerta vermelho no Pantanal: grandes áreas entram no radar de supressão vegetal e Estado precisa explicar critérios de licenciamento

O Pantanal de Mato Grosso do Sul está diante de um cenário que exige atenção máxima da sociedade, dos órgãos de controle e das autoridades ambientais. Processos envolvendo grandes áreas de supressão vegetal avançam no sistema de licenciamento ambiental do Estado enquanto o próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul mantém investigações sobre desmatamentos irregulares e questionamentos relacionados a intervenções ambientais no bioma.

O alerta não significa afirmar que todos os empreendimentos em processo de licenciamento sejam irregulares. Significa perguntar se o modelo de autorização, acompanhamento e fiscalização utilizado pelo Estado é suficientemente rigoroso para garantir que a expansão das atividades econômicas não comprometa o equilíbrio ambiental de uma das regiões mais sensíveis do país.

O próprio Imasul informa que a supressão de vegetação nativa somente pode ocorrer após a obtenção da autorização ambiental competente e que devem ser preservadas áreas de Reserva Legal, Preservação Permanente, Uso Restrito e demais áreas protegidas pela legislação. (Imasul)

O problema está justamente na dimensão de alguns processos.

Em 2026, o Imasul mantém em seus registros processo referente à supressão vegetal da Fazenda Santana, em Corumbá. Também está prevista audiência pública para a Fazenda Anacã, no município de Corumbá, envolvendo uma área de 6.968,2534 hectares. O empreendimento está submetido ao processo de licenciamento ambiental, com disponibilização do Relatório de Impacto Ambiental. (Imasul)

Outro caso envolve a Fazenda Campanário, localizada entre Bodoquena e Miranda, com 5.746,5472 hectares objeto de processo de supressão vegetal e audiência pública realizada em setembro de 2026. (Imasul)

São números que, por si só, exigem atenção.

Não se trata de questionar o direito de produzir ou de desenvolver atividades econômicas. O produtor rural possui direitos e a atividade agropecuária tem importância econômica e social para Mato Grosso do Sul.

A questão é saber quais são os limites ambientais dessa expansão e, principalmente, se o Estado dispõe de estrutura suficiente para fiscalizar aquilo que autoriza.

A pergunta é inevitável:

O Governo de Mato Grosso do Sul está conseguindo fiscalizar, de maneira efetiva e contínua, cada área de vegetação nativa que autoriza suprimir?

O questionamento ganha ainda mais força diante de casos concretos investigados pelo próprio Ministério Público.

Em Corumbá, o MPMS apura a supressão irregular de 48,2010 hectares de vegetação nativa do bioma Pantanal. Segundo o órgão, o desmatamento ocorreu sem autorização ambiental e resultou em multa administrativa de R$ 49 mil, além de outras providências investigativas. O próprio Imasul foi responsável pela elaboração do auto de infração e do laudo de constatação que deram origem à investigação. (MPMS)

Em outro caso, também em Corumbá, o MPMS informou ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta após identificar o desmatamento ilegal de 97,698 hectares de vegetação nativa. O Imasul aplicou multa de R$ 98 mil e determinou o embargo da área e a paralisação das atividades. (MPMS)

Em Porto Murtinho, investigação do MPMS apura ainda uma supressão irregular superior a 90 hectares, depois que PMA e Imasul confirmaram desmatamento e exploração de vegetação sem autorização válida. (MPMS)

Esses casos demonstram que existem mecanismos de fiscalização e responsabilização.

Mas também revelam que o problema não termina na concessão ou negativa de uma autorização.

É preciso fiscalizar antes, durante e depois.

O caso mais emblemático é ainda maior.

Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reavaliasse uma autorização ambiental expedida pelo Imasul em 2017 para supressão vegetal de 20.526 hectares no Pantanal, na região do Paiaguás. Segundo o MPMS, foram apontadas 21 irregularidades no licenciamento. O STJ reconheceu a necessidade de nova análise das questões apresentadas pelo Ministério Público. (MPMS)

Esse episódio levanta uma questão institucional que não pode ser ignorada:

Como uma autorização ambiental de tamanha dimensão chegou a ser objeto de uma disputa judicial envolvendo alegações de irregularidades no processo de licenciamento?

Não cabe à imprensa antecipar uma decisão judicial nem afirmar que houve ilegalidade sem decisão definitiva. Cabe, entretanto, perguntar quais mecanismos de controle foram utilizados pelo Estado antes da emissão da autorização e quais foram aperfeiçoados posteriormente.

O alerta também alcança a estrutura de fiscalização.

Em outro procedimento de 2026, o MPMS investiga impactos ambientais e possíveis falhas no licenciamento de uma estrada localizada no Pantanal. Entre os pontos levantados estão a dispensa de Licença de Instalação, ausência de condicionantes específicas para monitoramento e proteção da fauna e a necessidade de verificar se a obra representa abertura de nova estrada ou adequação de traçado existente. O MPMS requisitou documentos e determinou vistoria pela Polícia Militar Ambiental. (MPMS)

São fatos que merecem ser analisados em conjunto.

O Estado afirma possuir instrumentos de controle, sistemas de monitoramento e regras específicas para o Pantanal. O Imasul informa que a supressão somente pode ocorrer mediante autorização ambiental e dentro das condições previstas na legislação. (Imasul)

Mas a existência de regras não basta.

É necessário saber se elas estão sendo cumpridas.

É necessário saber se as condicionantes ambientais são fiscalizadas.

É necessário saber se as imagens de satélite são confrontadas regularmente com as áreas autorizadas.

É necessário saber se há equipes suficientes para vistoriar os imóveis.

E é necessário saber o que acontece quando uma propriedade ultrapassa os limites autorizados.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul precisa responder publicamente a essas perguntas.

Não se trata de acusar previamente o Estado de facilitar o desmatamento. Até o momento, os documentos analisados não permitem afirmar que exista uma política deliberada de facilitação ou uma omissão intencional do Governo.

Mas permitem fazer uma cobrança legítima:

Existe estrutura suficiente para garantir que cada autorização concedida no Pantanal seja efetivamente fiscalizada?

Quantos hectares de vegetação nativa foram autorizados para supressão no Pantanal nos últimos cinco anos?

Quantos hectares foram efetivamente suprimidos?

Quantas autorizações estão vigentes atualmente?

Quantas foram suspensas, canceladas ou embargadas?

Quantas propriedades foram fiscalizadas presencialmente depois da supressão autorizada?

Quantas infrações foram identificadas por imagens de satélite?

Quantos processos resultaram em recuperação ambiental?

E qual é o percentual de áreas autorizadas que atualmente possui fiscalização de campo comprovada?

Esses dados precisam ser públicos.

O Pantanal não pode depender exclusivamente da boa-fé de quem recebe uma autorização ambiental.

A proteção de um bioma dessa importância exige fiscalização independente, tecnologia, equipes técnicas, transparência e responsabilização.

Alerta vermelho

O que está em jogo não é apenas uma propriedade rural, uma fazenda ou uma autorização administrativa.

Está em jogo o equilíbrio de um bioma que depende do regime das águas, da vegetação nativa e da conectividade entre seus ambientes.

Uma supressão autorizada dentro da legislação é uma situação jurídica completamente diferente de um desmatamento ilegal. Mas ambas exigem fiscalização rigorosa para que os limites estabelecidos nos estudos e nas autorizações sejam efetivamente respeitados.

Por isso, a sociedade sul-mato-grossense precisa acompanhar de perto os processos ambientais.

E o Governo do Estado precisa demonstrar, com documentos e números, que a capacidade de fiscalizar acompanha a velocidade dos pedidos de supressão.

O Pantanal não pode ser protegido apenas no papel.

Não basta ter licença.

É preciso fiscalizar a licença.

Não basta estabelecer condicionantes.

É preciso verificar o cumprimento delas.

Não basta aplicar multa depois do dano.

É preciso impedir que o dano aconteça.

A pergunta final é simples e merece uma resposta oficial:

Quem está fiscalizando cada hectare de Pantanal que está sendo autorizado, ou que pretende ser autorizado, para supressão vegetal em Mato Grosso do Sul?

A Folha do Estado Brasil continuará acompanhando os processos, as audiências públicas, as decisões dos órgãos ambientais e as manifestações do Ministério Público, porque a preservação do Pantanal exige informação, transparência e responsabilidade institucional.

Por Wander Lopes