Gilmar Mendes suspende todos os processos sobre ‘pejotização’ no Brasil
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a falta de uniformidade entre os tribunais trabalhistas tem gerado insegurança jurídica
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de todos os processos no país que discutem a legalidade da contratação de pessoas como autônomos ou por meio de PJ (pessoa jurídica) — prática conhecida como “pejotização”.
A decisão foi tomada após o STF reconhecer que o tema tem repercussão geral, ou seja, envolve uma questão relevante do ponto de vista jurídico e social, com impacto em vários casos semelhantes em todo o Brasil.
Esse tipo de contrato é comum em setores como advocacia, representação comercial, corretagem de imóveis, tecnologia, saúde, cultura e logística. Em muitos casos, a contratação por CNPJ substitui a assinatura da carteira de trabalho, o que levanta questionamentos sobre possível fraude nas relações de trabalho.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a falta de uniformidade entre os tribunais trabalhistas tem gerado insegurança jurídica e provocado o aumento de recursos no Supremo. Segundo ele, muitas decisões da Justiça do Trabalho ignoram entendimentos já consolidados pelo STF.
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