Governo Lula atualiza tabela do Imposto de Renda; veja novas regras
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta segunda-feira (14) no DOU (Diário Oficial da União) a atualização da tabela progressiva mensal do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). As novas regras atingem a camada mais pobre da população.
A medida provisória é assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As novas regras valem a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024 e seguem até o mês de abril do ano-calendário de 2025.
As correções feitas pelo governo federal na tabela do IR dizem respeito às duas primeiras faixas salariais. No caso da primeira, que tem alíquota zero, passa para R$ 2.428,80. Já na segunda, que tem alíquota de 7,5%, passa para R$ 2.826,65.
Inicialmente, as mudanças atingem as camadas mais pobres da população. No entanto, como a tabela do IR é aplicada para todos os trabalhadores, de certa forma todos são beneficiados. Isso porque as cobranças são escalonadas.
No caso da terceira faixa salarial, de até R$ 3.751,05, a alíquota é 15%. A quarta, de até R$ 4.664,68, conta com alíquota de 22,5%. A última, acima de R$ 4.664,68, tem alíquota de 27,5%.
Por se tratar de uma MP, a matéria tem força de uma lei imediata, mas precisa do aval do Congresso Nacional para não perder a validade.
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