MPMS destaca avanços no combate à corrupção durante a Semana Nacional de Conscientização
Instituição celebra resultados alcançados e reforça a importância da união entre instituições e sociedade no enfrentamento da corrupção De 9 a 13 de dezembro, acontece a Semana Nacional de Combate à Corrupção, um período em que instituições públicas e privadas se unem para destacar e reforçar ações de combate a todas as formas de corrupção no Brasil. Nesse contexto, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aproveita a ocasião para celebrar os avanços conquistados em sua luta contra essa ilegalidade que ainda afeta a administração pública em diversas esferas. O Núcleo de Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri) do MPMS, responsável pela promoção de ações voltadas à proteção do patrimônio público, apresentou dados e resultados significativos que evidenciam o aumento das investigações e ações judiciais, com destaque para o combate a fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, nepotismo e práticas de “rachadinhas”. Essas ações refletem o empenho do MPMS em intensificar sua atuação na prevenção e punição de irregularidades. Números Expressivos no Combate à Corrupção Em 2024, o MPMS registrou 1.090 procedimentos no âmbito do patrimônio público, distribuídos entre diferentes tipos de investigações: Notícias de Fato: 639 casos Procedimentos Administrativos: 170 casos Inquéritos Civis: 164 casos Procedimentos Preparatórios: 75 casos Procedimentos Investigatórios Criminais: 42 casos Além disso, foram ajuizadas 672 ações em 2024 (até novembro/2024), com um valor estimado total de R$ 1,4 bilhão para ressarcimento aos cofres públicos, reforçando o compromisso do MPMS em responsabilizar os envolvidos em práticas de corrupção e recuperar recursos desviados. Histórico de impacto financeiro na recuperação de valores Nos últimos anos, o MPMS tem se destacado na recuperação de valores para os cofres públicos. Confira os resultados: 2018: R$ 156,71 milhões 2019: R$ 756,18 milhões 2020: R$ 248,26 milhões O coordenador do Nupatri, Fernando Martins Zaupa, destacou os importantes resultados obtidos em 2024, com diversas condenações, restituição de valores aos cofres públicos e o fim de práticas ilegais. Zaupa atribui esses resultados ao trabalho conjunto entre diferentes unidades do MPMS, como o GAECO, GECOC, CI e DAEX, além da colaboração com outros órgãos de controle e com a sociedade civil. O fortalecimento da rede de combate à corrupção em Mato Grosso do Sul tem se mostrado crucial para o sucesso das operações realizadas. “Esses resultados demonstram nosso compromisso com a proteção do patrimônio público e a aplicação da lei. No entanto, sabemos que ainda há desafios a serem enfrentados”, afirmou Zaupa. A complexidade dos esquemas de corrupção exige um aprimoramento contínuo das estratégias de combate, e para 2025, o Nupatri projeta a continuidade das ações em curso, com foco em maior prevenção e em novas frentes de atuação, como a transparência nas administrações públicas. Desafios e perspectivas para o futuro Apesar das conquistas, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais (CAOPPFE), Antônio Siufi Neto, reconhece que a luta contra a corrupção é um processo contínuo, que demanda cada vez mais inovação nas abordagens e uma atuação cada vez mais eficiente. A chegada de novos gestores nos municípios de Mato Grosso do Sul em 2025 será um dos principais focos, pois será necessário intensificar os mecanismos de controle e garantir a integridade das administrações públicas. “Os resultados de 2024 são motivo de celebração, mas também um incentivo para intensificar os esforços nos próximos anos. A sociedade civil tem um papel fundamental nesse processo, denunciando irregularidades e cobrando a atuação dos órgãos de controle.”, ressaltou o coordenador do CAOPPFE. A Semana Nacional de Combate à Corrupção, portanto, não apenas celebra os avanços alcançados, mas também reforça o compromisso do MPMS com a transparência e o fortalecimento da democracia, convocando toda a sociedade para colaborar ativamente na construção de um futuro mais justo e ético. Texto: Ana Carolina VasquesImagem: Marketing Assecom MPMS
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Ministro Zanin determina retorno de Sérgio Martins à presidência do TJMS
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9) pelo retorno de Sérgio Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Martins havia sido afastado temporariamente em outubro, durante uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de vendas de sentenças envolvendo magistrados do tribunal. Zanin entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a continuidade do afastamento, destacando a necessidade de preservar a estabilidade institucional do tribunal. A operação, que segue sob sigilo, já cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão, além de quebrar sigilos bancários e fiscais de magistrados e outras pessoas envolvidas. A investigação identificou movimentações financeiras suspeitas e apreendeu valores em espécie e documentos que reforçam as acusações. Enquanto as investigações prosseguem, a decisão de Zanin ressalta a importância do devido processo legal e da proteção às garantias constitucionais. Essa situação expõe um momento delicado no TJMS, que tem enfrentado desafios para manter a credibilidade diante das denúncias. NOTA PÚBLICA DO TJMS O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul comunica que, no âmbito do Inquérito n.º 4982, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública. Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato.
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Projeto institui endereçamento oficial para imóveis rurais de MS
Começou a tramitar nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta que estabelece um endereçamento oficial aos imóveis rurais do Estado. A medida consta no Projeto de Lei 286/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que trata sobre a instituição do Endereçamento Rural Digital (ERD). O objetivo central do projeto é facilitar e ampliar do acesso a serviços públicos essenciais para a população rural, como transporte escolar, saúde e segurança. A proposta também objetiva promover a identificação georreferenciada das propriedades rurais, utilizando tecnologia de geolocalização e QR Code, apoiar os municípios no mapeamento de vias e logradouros rurais, promovendo a organização do território, entre outras finalidades. A instituição do ERD parte de iniciativa da Polícia Militar Rural, conforme explica o deputado Paulo Corrêa na justificativa da proposta. “A nível estadual, destaca-se o excelente trabalho que a Policia Militar Rural de Mato Grosso do Sul, por meio do Comando Geral da Policia Militar tem realizado com o Programa ‘Campo Mais Seguro’, da Patrulha Rural, um projeto que as propriedades rurais são monitoradas, com fotos, aplicativo de georreferenciamento e coordenadas geográficas”, afirmou o parlamentar. A ideia é, por meio da coleta e coompartilhamento dessas informações, o Estado implantar o ERD. O projeto deve ser apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (10). Depois, passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.
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