Paulo Corrêa exalta ampliação do “Cuidar de Quem Cuida” e criação de dois novos benefícios sociais em MS
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), comemorou a ampliação do programa “Cuidar de Quem Cuida” e a criação de dois novos benefícios sociais em Mato Grosso do Sul. Ele destacou a importância das medidas para fortalecer a rede de proteção social no estado, garantindo apoio às famílias mais vulneráveis. Paulo Corrêa ressaltou que a ampliação do programa “Cuidar de Quem Cuida” é um avanço significativo para as famílias que cuidam de pessoas com deficiência. A mudança, proposta pelo governador Eduardo Riedel em projeto enviado à Casa de Leis, permite que os beneficiários acumulem o auxílio com outros programas de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Mais Social e o MS Supera. “Muitas famílias que cuidam de pessoas com deficiência estavam excluídas do programa simplesmente porque já recebiam outros benefícios. Agora, com a ampliação, mais cuidadores poderão ser atendidos, garantindo melhores condições de vida para essas famílias”, afirmou o deputado. Corrêa destacou ainda que a medida reflete a sensibilidade do governador Eduardo Riedel e o compromisso da Assembleia Legislativa com as causas sociais. “Estamos trabalhando juntos para garantir que ninguém fique para trás. Essa é uma vitória para a inclusão e a dignidade humana”, completou. Novos programas: “Recomeços” e “Apoio à mulher trabalhadora” Além da ampliação do “Cuidar de Quem Cuida”, Paulo Corrêa celebrou a criação dos programas “Recomeços” e “Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família”, que trazem esperança e oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa “Recomeços” surge como uma resposta urgente e sensível a uma das realidades mais dolorosas de Mato Grosso do Sul: o feminicídio. Além de oferecer um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica que estão em acolhimento nas Casas Abrigo, o projeto estende o benefício a crianças e adolescentes que perderam suas mães para esse crime bárbaro. “Essas mulheres foram silenciadas, mas suas histórias não serão esquecidas. Seus filhos, que carregam o peso dessa dor, precisam saber que não estão sozinhos. O feminicídio é a face mais cruel da violência, e suas marcas atravessam gerações. Com o ‘Recomeços’, oferecemos uma rede de apoio para que essas crianças possam ter um futuro digno, longe da sombra da violência que marcou suas vidas”, destacou Corrêa. Já o programa “Apoio à mulher Trabalhadora e Chefe de Família” visa garantir que mães beneficiárias do Mais Social tenham condições de cuidar de seus filhos pequenos enquanto trabalham. O benefício é destinado a mulheres com filhos na faixa etária de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias, justamente a fase em que a demanda por creches é mais crítica. “Esse programa é um alívio para milhares de mulheres que enfrentam a difícil escolha entre trabalhar e cuidar dos filhos. Muitas vezes, a falta de vagas em creches as impede de buscar emprego ou as obriga a deixar as crianças em situações de risco. Com esse benefício, estamos oferecendo a elas a segurança de que seus filhos estarão protegidos”, explicou Corrêa.
Governo de MS prevê R$ 13 milhões em ação que apoia mulheres chefe de família em situação de vulnerabilidade
Uma mão que oferta suporte para uma mudança de realidade a quem se encontra em dificuldade. Esse é o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que vai oferecer apoio financeiro às mulheres beneficiárias no Mais Social e que se encontram em situação de vulnerabilidade. O programa prevê um investimento de R$ 13,2 milhões em três anos. O projeto de lei que vai reger o programa já foi enviado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para apreciação na Assembleia Legislativa. O objetivo da ação é promover a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino, além do cuidado com as crianças. “Muitas mulheres em situação de vulnerabilidade social, após o nascimento de seus filhos, abandonam os estudos, pois precisam prover o sustento e o cuidado dos infantes, ficando à mercê das vagas públicas que não atendem à demanda existente”, frisa o texto de justificativa do programa, assinado pelo governador Eduardo Riedel. O mesmo texto ainda cita que pesquisa socioassistencial do Mais Social identificou que há um expressivo número de beneficiárias do programa que tem sob responsabilidade crianças com menos de 4 anos de idade, sem vagas em unidades escolares, deixando assim de trabalhar. Conforme as estimativas da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), que administrará o novo programa, mais de 800 benefícios devem ser concedidos já no início da iniciativa, com valores individuais que variam entre R$ 300 e R$ 600 por mês, conforme o enquadramento da realidade de cada mulher assistida. O benefício poderá ser concedido para mulheres que tenham responsabilidade legal por crianças com idade entre 0 e 3 anos, 11 meses e 29 dias, e sem condições de fornecer um local seguro e de cuidados para essas crianças que estão sob sua responsabilidade nos horário em que precisam trabalhar, em razão da inexistência de vagas em unidades escolares municipais. “Veda-se a utilização do valor do benefício para aquisições de bebidas alcóolicas, de produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento, sob pena de exclusão da beneficiária do Programa”, descada o parágrafo segundo do artigo 4 do projeto de lei. Por fim, o programa não pode ser acumulado pelos beneficiários junto a outras ações de transferência de renda, como por exemplo é o caso do Bolsa Família. A única exceção a essa restrição é o próprio Mais Social e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Ampliação do Cuidar de Quem Cuida Fora o programa acima, o Governo de Mato Grosso do Sul e a Sead também enviaram para apreciação da Assembleia uma mudança que amplia a gama de beneficiários do Cuidar de Quem Cuida. Com a alteração da lei original, também serãoa atendidas pessoas que já recebem o BPC, o programa estadual MS Supera e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social. “Após a realização de pesquisa minuciosa no Cadastro Único do Governo Federal constatou-se que parte das pessoas com deficiência e suas famílias não preenchem os requisitos legais para serem beneficiárias do Programa, especialmente pelo fato de algum membro da família já receber outro benefício social de transferência de renda”, consta na justificativa. O texto ainda explica que o Cuidar de Quem Cuida foi instituído para promover a dignidade das pessoas mediante auxílio financeiro aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, visando melhorar a qualidade de vida das famílias nesta situação, vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social. “O que se pretende com as alteração na redação é aumentar o número de cuidadores que poderão ter acesso aos benefício”. Atualmente o Cuidar de Quem Cuida oferece o valor mensal de R$ 900 aos cuidadores não remunerados elegíveis para tal benefício. A quantia é creditado diretamente na conta bancária em nome do cuidador beneficiário, após o procedimento de seleção. O benefício tem como público principal os cuidadores de pessoas com dependência grau II e III. Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MSFoto de capa e interna 1: Álvaro Rezende/Secom/ArquivoInterna 2: Arquivo Sead
Operação Omertá: GAECO/MPMS obtém condenação de mais um líder da organização criminosa
Condenação de líderes do jogo do bicho reafirma combate do MPMS ao crime organizado em Campo Grande. Sentença desta quinta-feira da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou três envolvidos na 6ª fase da Operação Omertà, ofensiva do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra o crime organizado, a cargo do Grupo Especial de Atuação e Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Chamada Arca de Noé, a operação foi deflagrada em dezembro de 2021, para investigar grupo criminoso responsável pela exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro através de uma empresa de títulos de capitalização.Entre os sentenciados está um deputado estadual, como líder do esquema criminoso, posição destacada na sentença. Os condenados, segundo o conjunto probatório, faziam parte de uma organização criminosa que atuava em Campo Grande. Os envolvidos utilizavam uma complexa rede de empresas para disfarçar a origem ilícita dos recursos. A sentença proferida pelo juiz Roberto Ferreira Filho estabeleceu pena de 8 anos de prisão para o parlamentar, 8 anos para a mulher indicada como gerente do jogo do bicho e de 7 anos e 6 meses para o terceiro condenado. Foi definida ainda a perda de metade dos valores bloqueados, que superavam 18 milhões de reais. A condenação serve como grande marco na justiça local, reafirmando o compromisso do GAECO/MPMS no combate às organizações criminosas e na defesa da sociedade. Texto: Marta FerreiraFoto: Assecom MPMS
Vereadores de Maracaju cobram ações urgentes em segurança, educação e infraestrutura
“Os vereadores de Maracaju apresentaram novas demandas em sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 24.” Na quinta sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira no Centro Cultural Professor Chiquinho, os vereadores de Maracaju apresentaram uma série de requerimentos e indicações direcionados às autoridades municipais, estaduais e legislativas, abordando temas como segurança, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. Segurança Pública O vereador Robert Ziemann reforçou seu pedido, iniciado desde seu primeiro mandato, para a criação de uma guarda municipal em Maracaju. A solicitação ganha relevância diante da recente determinação do governo federal que concede poder de polícia às guardas municipais existentes. Além disso, Ziemann cobrou informações sobre a paralisação das obras de abastecimento de água no Assentamento Canta Galo, cuja população aguarda a conclusão do projeto. Desenvolvimento Econômico Preocupado com o fechamento de diversos estabelecimentos comerciais nos últimos meses, o vereador Robert Ziemann solicitou ao Poder Executivo a criação de leis de incentivo ao comércio local, visando estimular a economia e evitar o encerramento de mais atividades comerciais no município. Infraestrutura no Distrito de Vista Alegre O vereador Vilmar da Era do Gelo encaminhou uma indicação ao secretário de Obras, solicitando informações sobre a paralisação da construção do posto policial no distrito de Vista Alegre. Em outra demanda, cobrou do funcionário Isaac, da mesma secretaria, uma revisão na iluminação pública da localidade, buscando melhorias na segurança e qualidade de vida dos moradores. Educação O vereador Bruno Barros solicitou ao secretário de Fazenda, André Hadlich, o envio urgente do projeto de lei que prevê o reajuste salarial dos professores da rede municipal. Em outra iniciativa, encaminhou uma moção de parabenização aos profissionais do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pela regularização de 93 lotes no bairro Olídia Rocha, garantindo segurança jurídica aos proprietários. O vereador Daniel Esquivel, por sua vez, solicitou à secretária de Administração, Paula de Souza Brites, a designação de dois funcionários para auxiliar no atendimento de emissão de carteiras de identidade em Maracaju, devido ao aumento na demanda por esse serviço. Recursos e Emendas Parlamentares O vereador Diogo Frizzo destacou as emendas destinadas pelo deputado federal Pollon ao município, totalizando R$ 1 milhão. Frizzo mencionou os locais já beneficiados e comprometeu-se a acompanhar a aplicação dos recursos restantes. Além disso, comentou sobre o pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 002/2025, que trata do uso de celulares nas instituições públicas de ensino, esclarecendo que a medida abrange tanto a rede municipal quanto a estadual. Transporte Escolar e Recursos Humanos O vereador Ediney Gomes solicitou à senadora Tereza Cristina a disponibilização de um ônibus para o transporte escolar. Também reforçou a necessidade de convocação dos aprovados em concurso público, destacando a carência de pessoal em diversas repartições, como a Secretaria de Obras. Trânsito e Saúde Pública O vereador Joãozinho Rocha apresentou requerimento à Secretaria de Obras e ao Gemutran, solicitando a implementação de mão única na Rua dos Pereiras, em frente à Escola Cecílio de Castro Minervini, visando melhorar o fluxo e a segurança no trânsito local. Já o vereador Gustavo Veterinário buscou informações sobre o início das obras do controle de zoonoses. Ele também destacou emendas anteriores, como os R$ 200 mil destinados ao posto Nestor Muzzi, R$ 100 mil para a aquisição de um veículo para o distrito de Vista Alegre e outros R$ 100 mil para o posto central, recursos já entregues na última sexta-feira. Apoio à Ecoterapia Encerrando as solicitações da sessão, o vereador Nego do Povo anunciou uma emenda de R$ 156 mil destinada à ecoterapia, fruto de recursos do governo estadual e do deputado estadual Jamilson Name, reforçando o compromisso com terapias alternativas e inclusivas no município. As demandas apresentadas refletem a diversidade de áreas que necessitam de atenção no município, evidenciando o papel ativo dos vereadores na busca por soluções e melhorias para a comunidade de Maracaju. assessoria