Com cenário econômico em expansão, Governo de MS põe fim ao regime especial de tributação no agronegócio
Atendendo um compromisso político com o setor do agronegócio, que reivindicava mais liberdade de mercado e comercialização, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu pôr fim ao regime de paridade das exportações de soja e milho no Estado, que vigorava há quase 20 anos. A decisão foi possível diante de um panorama de expansão econômica e agroindustrialização, que está demandando a produção do campo que está sendo direcionada às plantas fabris instaladas no Estado. Em solenidade ocorrida na tarde de hoje (26) na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), na presença de dirigentes do setor produtivo, secretários de Estado e parlamentares das bancada federal e estadual, o governador Eduardo Riedel assinou decreto colocando fim ao regime especial de tributação de grãos. De acordo com o chefe do Executivo estadual, houve um amadurecimento e consolidação do ambiente de negócios no Estado que permitiu revogar a medida e trazer mais competitividade ao setor produtivo local. “Nós saímos de um Estado evidentemente exportador para um que processa boa parte da sua produção aqui, que tem um comércio interestadual muito forte também, com o Paraná, Santa Catarina, São Paulo, e não fazia muito mais sentido a gente manter a lei da paridade apesar dela ser sido importante no passado”. Riedel acredita que o fim da paridade não coloca em risco as receitas do Estado e a meta de responsabilidade com o sistema fiscal e tributário. “Para garantir uma fonte de receita, nós acreditamos que essa maturidade e essa dinâmica do mercado vai manter a receita. O sistema está maduro para a paridade ser extinta”. O Governo do Estado avalia que a paridade funcionou como um importante mecanismo de fomento e estímulo à industrialização do grão. Hoje, cerca de 44% das operações de soja e milho, são internas, fruto de uma maturidade do mercado e da agroindustrialização, com o milho sendo utilizado na produção de etanol e de ração animal, e a soja na produção de óleo refinado e farelo. Atualmente, a capacidade instalada de processamento nas indústrias de soja no processar é de 18.080 toneladas/dia do grão, cerca de 6,5 milhões de toneladas/ano, ou pouco mais de 40% da safra. Segundo o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, desde 2005, a equivalência da exportação, também conhecida como paridade de exportação, era um importante mecanismo regulatório aplicado ao setor agropecuário em Mato Grosso do Sul. “Ele funcionava como uma forma de evitar perdas de receita para o Estado, uma vez que as exportações são isentas de ICMS”, explica. O titular da Semadesc também destacou que o equilíbrio das contas públicas e da arrecadação de ICMS, assim como a expansão da produção de grãos e a atração de novas agroindústrias, deram condições para que o governo tomasse esta decisão. Para o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, a medida vai contribuir para aumentar a produção local com um consumo interno aquecido. “É uma atitude de grande de relevância, estamos trabalhando para produzir e ter um preço competitivo”, comenta. Conforme os dados da Conab, SIGA/MS e Agrostat em 20 anos, a produção de soja em Mato Grosso do Sul, saiu de 3,863 milhões de toneladas em 2004/2005, para 13,977 milhões de toneladas, previsto para a safra 24/25. Já as exportações, saíram de 969 mil toneladas para 6,601 milhões de toneladas, no mesmo intervalo. O milho, saiu de uma produção de 1,397 milhões de toneladas na safra 2004/2005, para 10,199 milhões de toneladas na previsão de 24/25. No mesmo intervalo de tempo, as exportações do grão saltaram de 4 mil toneladas, para 982 mil toneladas. assessoria GOV.com
Com a popularidade em queda, Lula fala em reforma ministerial após o Carnaval
Presidente disse já ter tomado decisão e defendeu perfil com ‘mais agressividade política’ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quinta-feira (27), a necessidade de uma reforma ministerial e disse que já definiu o novo nome a ocupar posto na Esplanada dos Ministérios. A previsão, conforme revelou o mandatário em entrevisa exclusiva à RECORD, é concluir ajustes após o Carnaval. Com popularidade em baixa e sem entrar em detalhes da nova escolha por ainda não ter formalizado o convite, Lula também comentou o ajuste ligado ao Ministério da Saúde – nesta semana. O mandatário decidiu substituir a ministra Nísia Trindade por Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Governamentais. Uma nova rodada de avaliação do governo do presidente divulgada na terça (25) aponta uma disparada da desaprovação a ele: 44% a 29%. Esta é a primeira vez que a pesquisa conduzida pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) com o instituto MDA aponta uma desaprovação maior que a aprovação neste terceiro mandato de Lula: Negativa : 44%;Positiva : 29%;Regular : 26%. “Nísia é uma amiga pessoal, mas precisando de um pouco mais de agressividade na política que o governo tem que aplicar, mais agilidade, mais rapidez, e por isso estamos fazendo algumas trocas. Espero que depois do Carnaval eu consiga concluir o que vou mudar”, disse Lula. Conforme noticiou o R7, Lula reafirmou já ter feito a escolha para substituir Padilha, mas disse não poder confirmar o nome por ainda por não ter conversado com o cotado ao cargo. Nos bastidores, as expectativas são voltadas para uma pessoa de influência no Congresso Nacional, pela necessidade de negociações atribuídas ao cargo. “Eu já tenho a pessoa escolhida, mas não posso avisar porque não conversei com a pessoa ainda. Não quero que a pessoa saiba que vai ser ministro, que vai ser ministra, pela RECORD, eu quero que saiba pela minha boca. Então eu tenho que fazer uma reforma, tenho que mexer no governo, mas isso tenho que fazer com muito cuidado”, disse.Ao longo da entrevista, o presidente também destacou ter uma composição de governo ampla, em participação com um grande leque de partidos: “Todos, com exceção do PL, estão no meu governo”. O mandatário ainda atribuiu a composição às aprovações no Congresso, dando destaque à reforma tributária. A colocação se dá em um período de dificuldades em negociações e em sequência de pressões políticas por parte de ministros para a votação do Orçamento, que deveria ter sido votado ainda no ano passado, mas acabou adiado dentro do Congresso. Parlamentares também têm cobrado negociações políticas mais contundenes por parte do Executivo. (Com informações do R7)
Agems alerta sobre risco de transporte clandestino e dá dicas para viagem segura no Carnaval
O Carnaval chegou, e com ele o aumento da oferta de viagens em carros particulares, especialmente com destino a cidades turísticas, onde a natureza e o agito das festas de rua atraem milhares de pessoas. Para quem quer aproveitar os festejos e está decidindo a melhor forma de viajar, a Agência Estadual de Regulação (Agems) alerta: transporte com cobrança individual de passagem em carro particular é proibido. A prática é um risco para o viajante e é ilegal dentro do sistema de transporte público de passageiros. Nos terminais rodoviários, pontos oficiais de embarque e no App MS Trip, o viajante encontra os transportadores autorizados. A partir do dia 28, equipes de fiscalização reforçam as operações nas rodovias e pontos de embarque, para tirar de circulação os clandestinos e conferir se os operadores legalizados estão cumprindo as normas e os direitos dos usuários. “O passageiro precisa lembrar que não tem direitos e segurança garantidos ao aceitar viajar com terceiros em carro particular. Em caso de descumprimento do combinado – ou mesmo em caso de eventual acidente ou atraso, por exemplo – o viajante não está protegido como um passageiro de transporte público regularizado”, orienta a diretora de Transportes, Caroline Tomanquevez. ‘Carona amiga’ x transporte clandestino Nas redes sociais e aplicativos de mensagens, o feriado festivo faz surgir grande número de motoristas oferecendo vagas em carros de passeio. “Muitas vezes essa ilegalidade vem disfarçada de ‘carona amiga’. Mas é importante diferenciar o tipo de carona que alguém pode oferecer no próprio veículo, e a prática ilegal de transporte remunerado de pessoas”, lembra a coordenadora de fiscalização, Aline Melo. Uma carona legítima, por si só, não interfere no serviço público de transporte, desde que não seja desvirtuada com a cobrança de ‘passagem’. Não se destina a que o motorista tenha ganho financeiro com a prática como se fosse um prestador de serviço, caso contrário configura transporte clandestino. Se a pessoa que oferece a carona é quem tem a motivação primária para a viagem. Um proprietário de veículo não pode cobrar para fazer uma ou mais viagens unicamente visando atender aos interesses de outros passageiros, como se fosse um transportador profissional. Não tiver uma frequência regular entre determinada origem e destino, cobrando pela viagem. Viagem legal, viagem segura Para facilitar a vida dos passageiros na busca por linhas, horários e empresas que operam entre as cidades de Mato Grosso do Sul, a Agems disponibiliza o aplicativo MS Trip. Basta fazer a busca por origem e destino para encontrar operadores de transporte devidamente legalizados. Como esse é um período de grande movimento, é importante se atentar ao horário de embarque e chegar com antecedência. A bordo do ônibus, o uso do cinto de segurança é indispensável. Gizele Oliveira, Comunicação AgemsFotos: Agems/Arquivo
Campanha “Não é Não!” do MPMS distribui aos blocos de rua material de conscientização para o Carnaval 2025 em Campo Grande
Iniciativa conscientiza sobre o respeito à autonomia das mulheres e inclui parceria com blocos de rua para promover uma festa popular segura e inclusiva O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início à distribuição de materiais gráficos da campanha “Não é Não!” para ações de conscientização durante o Carnaval de 2025. Os itens, que incluem adesivos, tatuagens temporárias e arquinhos de cabelo com a mensagem da campanha, foram entregues a representantes do Aglomerado de Blocos de Rua do Carnaval de Campo Grande. A campanha “Não é Não!” tem como objetivo principal alertar sobre a importância de respeitar a autonomia de vontade das mulheres, especialmente em eventos de grande concentração, como o Carnaval. A iniciativa busca promover um ambiente seguro e respeitoso para todas as participantes, lembrando que qualquer avanço na tentativa de contato físico depois de a mulher dizer “não” é assédio e configura crime. A Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NEVID), destacou a importância da iniciativa: “A campanha ‘Não é Não!’ visa conscientizar a sociedade sul-mato-grossense sobre a importância de respeitar a autonomia de vontade da mulher. Com a colaboração dos blocos de rua, esperamos alcançar grande número de pessoas, promovendo a conscientização e a prevenção do assédio e da violência contra a mulher.” Além disso, a campanha “Não é Não!” é inclusiva e abrange todas as mulheres, incluindo aquelas com deficiência, baixa visão ou dificuldades auditivas. A mensagem é clara: “Não é não para todas!” Se você se sentir ameaçada, grite, fale, peça ajuda. Estamos aqui para garantir que todas possam brincar o Carnaval com respeito e dignidade, sem que ninguém abuse de suas vulnerabilidades”, reforça a psicóloga Ana Serpa, representante do bloco “Nada Sobre Nós Sem Nós”. Karine Dias, representante do bloco Forrozeiros MS, ressaltou a importância da parceria com o MPMS. “Ter o Ministério Público conosco é muito importante, principalmente para fortalecer o que a gente vem fazendo desde 2020. Este é o único bloco que tem contato corporal, então precisamos explicar o que é assédio tanto para as meninas quanto para os rapazes. Para as pessoas que estão chegando, novas no nosso forró, é muito importante essa distribuição dos materiais e a explicação de como conduzir. Agradecemos muito a todas vocês.” Os materiais distribuídos são parte de um esforço contínuo do MPMS para educar o público sobre o consentimento e combater o assédio e a violência contra a mulher. A parceria com os blocos de rua é fundamental para garantir que a mensagem da campanha tenha amplo alcance durante a festa popular. Texto: Marta Ferreira de JesusRevisão: Anderson Barbosa