MPMS pede na Justiça que frigorífico adote providências contra mau cheiro na unidade do Nova Campo Grande
Ação Civil Pública solicita medidas imediatas para cessar incômodos causados à população do entorno do frigorífic Ação Civil Pública solicita medidas imediatas para cessar incômodos causados à população do entorno do JBS O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) requereu, na Justiça, que a JBS adote todas as providências necessárias para pôr fim ao mau cheiro e aos incômodos causados à população do entorno da unidade localizada na Avenida Duque de Caxias, em Campo Grande. Os pedidos foram apresentados em uma Ação Civil Pública, proposta pela 26ª Promotoria de Justiça da capital. A ação judicial é fruto de investigação iniciada pelo MPMS no ano passado, com foco na apuração do mau cheiro proveniente do processo produtivo da produção de farinha base para ração animal pela unidade. Um Inquérito Civil foi instaurado em razão de reclamações de moradores dos bairros Nova Campo Grande e Jardim Carioca, que alegavam serem amplamente afetados pelos odores oriundos da unidade frigorífica. Além de solicitar que o Imasul vistoriasse a unidade, o próprio MPMS promoveu três vistorias, em diferentes ocasiões, que resultaram em relatórios técnicos, constatando as causas do mau cheiro. O MPMS propôs à JBS uma solução extrajudicial, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, que não foi aceita. Providências – Além de detectar e reparar possíveis avarias no sistema de exaustão, o MPMS também pediu que, dentro de até 60 dias, a JBS providencie o plantio de cortina arbórea em todo perímetro do terreno. Os pedidos foram solicitados liminarmente, com o escopo de serem analisados pela Justiça de forma mais célere, e que as providências sejam implementadas em curto prazo. Deslocamento da unidade – Além das medidas imediatas, outra frente da Ação Civil Pública proposta pelo MPMS requer a condenação da JBS, no mérito, a apresentar, em até quatro meses, projeto técnico para cobrir, vedar e isolar as unidades com maior emissão de gases com maus odores. Após aprovação do projeto pelo Imasul, ele deverá ser executado na totalidade em até seis meses. Caso, no decorrer do processo, seja verificada a inviabilidade da permanência da empresa no local, o MPMS pede que seja planejado o deslocamento da unidade de produção de farinha base para ração animal, ou de toda a planta produtiva, para o Núcleo Industrial da capital (Indubrasil) ou outro local adequado à atividade, no prazo de até um ano. Texto: Zana Zaidan Revisão: Fabricio Judson Fotos: MPMS
Governo de MS atende demanda do setor produtivo e encerra regime de equivalência das exportações de soja e milho
Decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel visa fortalecer a competitividade do setor A Casa Rural recebeu nesta quarta-feira (26) o governador Eduardo Riedel para a assinatura do decreto que encerra o regime de equivalência das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul. Segundo o presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, a medida atende a uma demanda antiga do setor produtivo. “O decreto assinado hoje pelo governador põe fim a um regime especial de tributação que vigora há 20 anos no Estado. E esse era um pedido muito antigo nosso, principalmente para os produtores rurais da região norte aqui de Mato Grosso do Sul”, celebra Bertoni.Desde 2005, a equivalência da exportação, também conhecida como paridade de exportação, tem sido um mecanismo regulatório para o setor agropecuário em Mato Grosso do Sul. Esse sistema buscava minimizar a perda de receita do Estado, já que as exportações são isentas de ICMS. O governador Eduardo Riedel destacou que a decisão de finalizar o regime de equivalência da exportação de grãos está sendo tomada após a expansão de agroindústrias no Estado, e que tem o objetivo de tornar o setor mais competitivo, impulsionando a produção, a industrialização e as exportações. “O equilíbrio das contas públicas e da arrecadação de ICMS atingido pelo Governo do Estado nos últimos anos, assim como a expansão da produção de grãos e a atração de novas agroindústrias, deram condições para que o governo finalizasse a paridade”, afirma Riedel. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o investimento em tecnologia no setor também contribuiu para a expansão da produção no Estado.“Nos últimos 10 anos, a soja e o milho receberam investimentos significativos em tecnologia, proporcionando um aumento expressivo, tanto na produtividade, quanto na ocupação de novas áreas. Isso impactou diretamente nas exportações desses dois grãos e houve uma mudança no perfil de produção de nosso Estado”, explica Verruck. “Tivemos muitas discussões para entregar ao governador Eduardo Riedel um estudo coerente para mostrar a real necessidade do fim da paridade. Com certeza, este é um momento que merece ser comemorado por todos os produtores rurais do Mato Grosso do Sul, pois a partir de hoje, nos tornaremos mais competitivos “, relata o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc. Agora, com o novo decreto, exportadores de soja e milho, incluindo cerealistas, cooperativas e indústrias, deverão firmar termo de acordo com a Sefaz para obter o novo regime especial de exportação. Dessa forma, Mato Grosso do Sul se alinha a estados como Paraná e Mato Grosso em termos de competitividade. Foto: Assessoria de Comunicação Sistema Famasul Texto: Crislaine Oliveira (Assessoria de Comunicação da Aprosoja/MS) e Laura Toledo (Assessorida de Comunicação do Sistema Famasul)