Após liberação de agressor em audiência de custódia, MPMS recorre no plantão e Tribunal determina a prisão
Atendendo o pleito do MPMS o desembargador plantonista restabeleceu a prisão do autor do crime Em Campo Grande, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com medida cautelar junto ao Tribunal de Justiça (TJMS) para fim de suspender efeitos da decisão que havia concedido liberdade provisória, com monitoração eletrônica, ao autor de violência doméstica e tentativa de feminicídio. A liberdade havia sido concedida durante audiência de custódia realizada na sexta-feira (11). O caso chamou atenção pela gravidade. Segundo o MPMS, a liberdade dele representava um risco iminente de novos atos violentos contra a vítima e seus familiares, tornando urgente a adoção de medidas para garantir a ordem pública e proteger a integridade física, psicológica e moral da vítima. O autor é suspeito de violência doméstica e tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira. Além disso, em outro processo, ele foi absolvido em plenário do Tribunal do Júri por crime doloso contra a vida, decisão da qual o MPMS já recorreu. O pedido de liminar foi atendido, garantindo efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito e determinando a prisão preventiva do acusado. O mandado de prisão foi cumprido neste domingo (13) por agentes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). O desembargador plantonista Marcelo Câmara Rasslan enfatizou que a decisão foi baseada nos fundamentos legais e na necessidade de preservar a ordem pública, dada a gravidade dos fatos apurados. Essa decisão demonstra o compromisso do MPMS com a proteção das vítimas de violência doméstica e a punição adequada dos responsáveis por tais crimes. O caso também repercutiu amplamente na mídia de Mato Grosso do Sul, reforçando o debate público sobre a necessidade de ações rápidas e eficazes das instituições no enfrentamento à violência doméstica. Texto: Karla TatianeFoto: Banco de imagens
Campanha “Todos por Elas” inicia nova etapa com mobilizações e ações de proteção às mulheres
Com um trabalho coletivo e compartilhado de combate à violência contra mulher, começa uma nova etapa da campanha #TodosPorElas. O objetivo é ampliar a mobilização sobre o tema e propor ações concretas de enfrentamento. Este trabalho que envolve o Governo de Mato Grosso do Sul, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e instituições parceiras busca construir soluções que envolvam desde a questão da violência de gênero, assim como garantir as condições dignas para que a vítima possa seguir em frente. Entre ações de mobilização está a segunda edição da caminhada pelo fim do feminicídio, prevista para o dia 31 de maio. É mais uma oportunidade de conscientizar toda população sobre o tema, buscando cada vez mais segurança para as mulheres. Nesta segunda etapa o desafio é ampliar a divulgação e implementar ações práticas para fortalecer a rede de proteção no Estado, tendo uma das metas melhorar o atendimento às mulheres em situação de violência. Todo esforço e dedicação do poder público e sociedade civil buscam fazer a diferença e mudar este cenário no Estado. A campanha #TodosPorElas foi lançada em agosto de 2024, sendo uma iniciativa interinstitucional que reúne esforços dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além da sociedade organizada, para o desenvolvimento de medidas eficazes de combate a todas as formas de violência de gênero. Ações em andamento Para fazer sua parte neste esforço coletivo, o Governo do Estado desenvolve uma série de ações para combater esta violência. Entre elas está o projeto da Sala Lilás, que já chegou a 49 cidades do Estado. São espaços criados dentro das delegacias para oferecer acolhimento e atendimento humanizado para vítimas de violência. O objetivo é promover esta quebra do ciclo de violência. Outra ação estratégica é o programa Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar) que acompanha as mulheres com medidas protetivas, realizando visitas domiciliares e atendendo emergências. O serviço está disponível via telefone, WhatsApp e viaturas, garantindo agilidade no atendimento. A iniciativa ainda prevê diversas capacitações de polícias em diferentes cidades e regiões do Estado. O objetivo é atender as vítimas de maneira eficiente e adequada. A capacitação é feita por juízes que atuam no setor, promotores de justiça, delegadas da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), além de advogados, psicólogos, psiquiatras e profissionais da área. Na semana passada começou o curso de formação de policiais civis e militares para atuarem, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. A capacitação, resultado de um acordo com o Tribunal de Justiça, representa um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Outra medida é a força tarefa montada pelo Governo de Mato Grosso do Sul com 22 profissionais, sendo 19 delegados, para dar andamento a mais de 6 mil boletins de ocorrência. A criação dessa força-tarefa já resultou em mandados de prisão expedidos. Em parceria com a UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul), a SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e Fundect foi criado o “Observatório da Cidadania”, que coleta e analisa dados para oferecer subsídios e diagnósticos na criação de políticas públicas eficazes. O trabalho conjunto entre os poderes, junto com mobilização social, é uma ferramenta importante em busca de uma nova realidade em Mato Grosso do Sul, com mais respeito e segurança para as mulheres. Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MSFoto: Bruno Rezende/Arquivo