Retrospectiva: ALEMS impulsiona debates e políticas na área da educação
Direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, a educação foi um dos pautas principais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) em 2025. Consciente do papel da educação para o fortalecimento da democracia e promoção da cidadania, a Casa de Leis proporcionou espaço para o debate sobre diversas questões relacionadas ao tema, com a realização de audiências públicas, seminários e discussões em plenário. Os debates abordaram a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a valorização dos professores e outros profissionais da área, inclusão de alunos com deficiência, enfrentamento da violência, transferência de recursos, proibição do uso de celulares nas escolas, entre outros assuntos. As discussões refletiram preocupações com a qualidade do ensino, a participação social, defasagem salarial dos docentes, garantia de direitos e a efetivação de políticas públicas que assegurem o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Plano Nacional de Educação: participação social e valorização dos educadores A construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034) foi tema, entre outras ocasiões, de três audiências públicas na ALEMS ao longo de 2025. Em 23 de abril, o PNE foi discutido em audiência proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT) e pela deputada Gleice Jane (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). Plenário lotado em audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação (Foto: Wagner Guimarães) Na ocasião, Pedro Kemp destacou a importância da escuta da comunidade escolar. “É muito importante que o debate sobre o Plano Nacional de Educação tenha participação da sociedade, principalmente de quem está no chão da escola, os professores, os servidores administrativos e os pais e alunos”, afirmou. Segundo ele, o novo PNE deve orientar também as discussões do Plano Estadual de Educação, com foco na defesa da escola pública, na qualidade do ensino e na valorização dos profissionais da educação. A deputada Gleice Jane, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS, reforçou o papel das audiências públicas e conferências como espaços democráticos de construção das políticas educacionais. “As audiências públicas e conferências são destacadas como espaços importantes para discutir e construir o Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação, garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas antes da aprovação do texto final”, ressaltou. No dia 7 de agosto, houve nova audiência pública. Desta vez, o objetivo foi debater e coletar propostas para composição do relatório do Projeto de Lei 2.614/2024, que propõe o novo Plano. O evento, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PNE, teve participação do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), coordenador estadual da comissão especial, e da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), presidente do grupo de trabalho, além dos deputados federais a deputada federal Geraldo Resende (PSD/MS) e Camila Jara (PT/MS). A ALEMS foi representada pela deputada estadual Gleice Jane Pedro Kemp (PT), os deputados federais e o secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, também participaram da reunião. Deputados da Comissão da Educação durante reunião sobre o PNE (Foto: Wagner Guimarães) O debate teve continuidade em 21 de outubro, durante a audiência pública “A Construção do Plano Estadual de Educação, Participação e Acompanhamento Social”, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS, presidida pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Conselho Estadual de Educação e o Fórum Estadual de Educação. O encontro discutiu o substitutivo do Projeto de Lei 2.614/2024, que institui o novo PNE, com ênfase na participação social, no aumento de investimentos e na valorização docente. Valorização docente no ensino superior Durante o ano passado, a ALEMS também proporcionou espaço para discussão da valorização dos professores do ensino superior. Em 16 de dezembro, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS realizou reunião para debater a defasagem salarial dos professores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O encontro foi conduzido pelo deputado Professor Rinaldo Modesto com a presença de representantes da Associação dos Docentes da UEMS (ADUEMS). Também participaram a deputada Gleice Jane e o deputado Antonio Vaz (Republicanos). Reunião com professores da UEMS tratou sobre defasagem salarial (Foto: Luciana Nassar) Durante a reunião, a ADUEMS apresentou as principais demandas da categoria, com destaque para a defasagem salarial acumulada desde 2014, que passa de 44%. Segundo a entidade, o crescimento institucional da universidade — com ampliação de cursos, campi e produção acadêmica — não foi acompanhado por uma política de recomposição salarial dos docentes. A Comissão de Educação se comprometeu a intermediar as demandas dos professores da UEMS com o governo estadual. Violência contra professores: seminário discute cenário preocupante Outro tema que mobilizou a ALEMS em 2025 foi a violência contra professores. Em 9 de dezembro, o seminário “As câmeras de vigilância em sala de aula: coibição de crimes, promoção de segurança ou negação do ato de educar?” apresentou dados preocupantes da pesquisa sobre a violência contra educadores. Proposto pela deputada Gleice Jane, o evento debateu Reunião discutiu câmeras, violência e censura contra professores (Foto: Wagner Guimarães) a previsão de instalação de câmeras em salas de aula da rede estadual, prevista no Projeto de Lei 264/2024. Na oportunidade, o professor Fernando Penna, coordenador do Observatório Nacional da Violência contra Educadores (ONVE), avaliou que a demanda por câmeras parte de um contexto de precarização e ataques à liberdade de ensinar. “A demanda parte de um local legítimo, mas a resposta é equivocada”, considerou, ao destacar que a violência atinge cerca de 90% dos educadores, seja de forma direta ou indireta. Inclusão na educação: ações afirmativas e política de cotas A inclusão também esteve no centro das discussões educacionais da ALEMS, especialmente no que diz respeito às políticas afirmativas. Em 19 de novembro, uma audiência pública, proposta pela deputada Gleice Jane, debateu a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas. A proposta, alinhada à Lei Federal 15.142/2025, prevê a destinação de 30% das vagas, distribuídas entre esses grupos, como forma de reparação histórica e promoção da equidade. Reunião debateu ampliação de vagas
Aumento do IPTU: Câmara suspende reajuste da taxa do lixo e garante alívio ao bolso dos campo-grandenses
A semana começou com uma boa notícia ao contribuinte de Campo Grande. Em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal aprovou, de maneira unânime, o Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026. A decisão beneficia diretamente milhares de contribuintes e ocorre em meio à intensa polêmica envolvendo o reajuste do IPTU na Capital. “Quero reforçar o compromisso por Campo Grande. Essa Casa tem compromisso com o contribuinte, mais do que bandeiras políticas, ideológicas e partidárias. Você que nos ouve, saiba: essa Casa tem compromisso com o povo de Campo Grande. O diálogo foi a ferramenta das nossas ações. Nos debates importantes, e às vezes espinhosos, a Câmara não se omitiu. Abriu o diálogo com todos os segmentos da sociedade. Agimos com responsabilidade e a Sessão Extraordinária é um compromisso de responsabilidade. Mostramos independência e autonomia”, afirmou o presidente da Casa, vereador Papy. O projeto restabelece o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base de cálculo da taxa do lixo, modelo que vinha sendo utilizado em anos anteriores. O decreto firmado pela prefeitura em setembro do ano passado reclassificou imóveis, bairros e regiões da cidade, alterando critérios que impactam diretamente o valor cobrado. Segundo entidades comerciais e sindicais, essas mudanças resultaram em aumentos considerados desproporcionais para diversos contribuintes. “O cidadão foi surpreendido com um aumento de imposto, e estamos aqui para defender a população. É um assunto que foge da pauta ideológica e afeta toda a população. O que o cidadão campo-grandense viu foi um aumento na sua guia do IPTU, e o vereador de Campo Grande tem a obrigação de defender a população. Estou muito orgulhoso de fazer parte dessa Legislatura, por estarmos aqui, em uma segunda-feira à noite, para discutir esse assunto”, disse o vereador Rafael Tavares, que presidiu a comissão criada na Casa para acompanhar o assunto. Na justificativa do projeto, os vereadores afirmam que a nova metodologia foi implementada “sem a devida divulgação aos contribuintes” e sem qualquer análise prévia do Legislativo. O texto também destaca que a reclassificação promovida pelo Executivo “levou a inúmeros questionamentos diante da falta de clareza acerca dos parâmetros objetivos utilizados”, criando insegurança e gerando dúvidas sobre os critérios aplicados. Outro ponto de crítica é o caráter inesperado da mudança, que, segundo a justificativa, acaba violando princípios essenciais da relação tributária. “A inovação normativa […] fere o direito de não-surpresa do contribuinte”, afirmam os autores, acrescentando que a medida também contraria a razoabilidade e coloca os moradores em posição ainda mais desfavorável perante o poder público. Para os vereadores, a suspensão é necessária para garantir “o máximo respeito à segurança jurídica e à menor onerosidade ao contribuinte”. Além de barrar o aumento, o projeto estabelece que quem já pagou a taxa do lixo utilizando a base de cálculo do decreto suspenso poderá solicitar ressarcimento por via administrativa. A prefeitura tem até dez dias para regulamentar o processo. A aprovação ocorre em um ambiente marcado por forte reação popular ao reajuste do IPTU 2026. Desde o início do ano, a Câmara realizou uma série de reuniões com entidades e Executivo para discutir soluções para o impasse. A decisão de suspender o reajuste da taxa do lixo reforça a disposição do Legislativo em revisar medidas que afetem diretamente o bolso da população. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo. Jeozadaque GarciaAssessoria de Imprensa da Câmara Municipal
Vereador Delei solicita poda do mato e manutenção da iluminação no Parque Ecológico do Anhanduí
O vereador Delei Pinheiro solicitou nesta terça-feira (20) ao Poder Executivo Municipal a realização de poda do mato e manutenção da iluminação pública no Parque Ecológico do Anhanduí, em Campo Grande. A reivindicação atende a pedidos de moradores e frequentadores…
STF autoriza visita mensal de cabeleireira a Augusto Heleno em prisão domiciliar
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes. Pela decisão, a profissional poderá ir ao local uma vez por mês, em horário comercial, para prestar serviços pessoais ao condenado. A autorização foi assinada nesta segunda-feira, 19. Heleno está em prisão domiciliar desde dezembro, após ser condenado a 21 anos de pena, com regime inicial fechado. Apesar de cumprir a pena em casa, o ministro reforçou que o general continua sendo considerado pessoa privada de liberdade, o que impõe controle rígido sobre deslocamentos e visitas. Na mesma decisão, Moraes também manteve a autorização permanente para visitas de familiares e permitiu que Heleno tenha acesso diário ao terraço do prédio onde mora para banho de sol e exercícios físicos, por até três horas. Segundo o relator, qualquer visita, inclusive a da cabeleireira, deve respeitar as regras da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, que limitam dias, horários e o número de pessoas autorizadas a entrar na residência. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi comunicada da decisão.
Polícia investiga se técnico de enfermagem que confessou ter matado pacientes fez mais vítimas no DF
Em um dos casos, Marcos Vinícius de Araújo teria injetado desinfetante na veia de uma idosa de 75 anos A Polícia Civil do Distrito Federal está investigando a morte de três pacientes em um hospital particular de Taguatinga, no Distrito Federal. Marcos Vinícius de Araújo, técnico de enfermagem de 24 anos, foi preso acusado de injetar substâncias letais nas vítimas. Ele confessou os crimes durante o interrogatório. Agora as autoridades vão investigar se ele fez mais vítimas na unidade de saúde As mortes já confirmadas ocorreram entre novembro e dezembro do ano passado. Num dos casos, Marcos teria injetado desinfetante na veia da professora aposentada Miranilde Pereira, 75 anos. Duas outras técnicas de enfermagem, Marcela da Silva e Amanda Rodrigues, foram detidas por suspeita de acobertar as ações. O técnico aproveitou-se de um sistema aberto para prescrição médica e aplicou medicamentos que causam parada cardíaca. Mesmo após tentativas de reanimação, Marcos teria reaplicado as doses letais. Imagens de câmeras internas mostram Marcos escondendo seringas no jaleco e simulando tentativas de reanimação. Ao ser confrontado, ele não esclareceu sua motivação, mas sugeriu que pretendia aliviar o sofrimento das vítimas. O hospital iniciou uma investigação interna e acionou as autoridades. As prisões temporárias dos envolvidos podem ser prorrogadas. O Conselho Regional de Enfermagem acompanha o caso, ressaltando o compromisso com a ética e a segurança do paciente.
A pedido de Dorival, jogador do São Paulo fica próximo do Corinthians
Alisson pode ser contratado ainda nesta terça-feira por empréstimo que vira obrigação de compra em caso de metas batidas
Ex-jogador Perdigão é agredido por policiais após jogo de exibição
O ex-jogador Perdigão relatou ter sido agredido por policiais militares após um jogo de exibição em Curitiba. Segundo ele, a violência ocorreu ao tentar cumprimentar um dos agentes. Imagens de câmeras e de torcedores mostram a agressão e hematomas visíveis. O caso está sob investigação.
Governo aposta em tecnologia para fechar o cerco à sonegação com nova reforma tributária
A sonegação, a fraude e a evasão fiscal seguem como um dos principais entraves ao financiamento de políticas públicas no Brasil. Recursos que deveriam chegar a áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, deixam de entrar nos cofres públicos todos os anos. Levantamento da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) mostra que as dez empresas com as maiores dívidas tributárias do país acumulam R$ 80,9 bilhões em impostos não pagos — montante suficiente para custear programas sociais de grande alcance. O problema, no entanto, vai além de casos isolados. Estimativas do chamado Sonegômetro indicam que, apenas em 2023, a sonegação no Brasil chegou a cerca de R$ 600 bilhões. Em meio a esse cenário, a reforma tributária surge como uma tentativa de virar a chave, apostando em tecnologia, automação e novas regras para coibir práticas ilegais e tornar o sistema mais justo.
Trump ironiza líderes europeus, vaza mensagem de Macron e publica montagem sobre a Groenlândia
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez uma série de publicações polêmicas em seu perfil na rede social Truth Social em que mira líderes europeus, entre eles o presidente francês, Emmanuel Macron, e o secretário-geral da Otan, Mark Rutte. Com as publicações, Trump reforça seu objetivo de controlar a Groenlândia, recusando-se a descartar a possibilidade de tomar a ilha do Ártico à força e atacando aliados, enquanto os líderes europeus se esforçam para reagir. Mensagem privada de Macron Na madrugada desta terça-feira (20), Trump publicou uma mensagem privada enviada pelo presidente Emmanuel Macron, na qual o francês se oferece para organizar uma cúpula do G7 na quinta-feira (22), em Paris, para debater a questão da Groenlândia. A informação foi confirmada pela assessoria do presidente francês.
Zé Teixeira revela apreensão do setor produtivo para ano de 2026
Enquanto as projeções nacionais indicam recordes de safra, a realidade da porteira para dentro revela uma história diferente, marcada pela cautela e pela apreensão. Quem faz o alerta é o deputado estadual Zé Teixeira, reconhecido como o principal representante da…