Justiça afasta Carlos Assis do comando da Agems e reacende debate sobre critérios técnicos em cargos públicos
Folha do Estado BrasilPor Wander Lopes Uma nova decisão judicial voltou a colocar em xeque a condução da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems). A Justiça determinou o afastamento imediato de seu diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis, sob o entendimento de que sua formação acadêmica não atende às exigências legais previstas para o cargo. A sentença foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que declarou nula a nomeação do dirigente. O magistrado avaliou que a graduação exclusiva em Educação Física não demonstra compatibilidade técnica com as atribuições administrativas e regulatórias exigidas para a função máxima da agência. A Agems é responsável por fiscalizar e regular contratos de concessão e serviços públicos no Estado, incluindo setores estratégicos e contratos de alto impacto financeiro, como concessões rodoviárias e serviços essenciais. Para o juiz, a legislação estadual estabelece critérios objetivos de qualificação técnica, que não poderiam ser relativizados sob o argumento de experiência genérica. A base da decisão A ação popular que questionou a recondução foi apresentada pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL). Ele sustenta que a nomeação contraria dispositivos da Lei Estadual nº 2.363/2001, que disciplina a estrutura e os requisitos para direção da agência reguladora. Na decisão, o magistrado destacou que a exigência legal não se limita à posse de diploma de ensino superior, mas pressupõe formação ou qualificação técnica compatível com as atribuições estratégicas do cargo. Segundo o entendimento judicial, a natureza multissetorial da agência não elimina a necessidade de vínculo entre a formação acadêmica e as funções exercidas. Apesar de reconhecer a ilegalidade da nomeação, a sentença não determinou a devolução dos salários recebidos, considerando que o gestor exerceu efetivamente as atividades inerentes ao cargo durante o período. Governo avalia recurso O vice-governador José Carlos Barbosa, conhecido como Barbosinha, afirmou que o Executivo estadual ainda analisa o teor da decisão e estuda eventual recurso. Segundo ele, não houve comunicação formal imediata e o governo deverá avaliar as medidas cabíveis dentro dos prazos legais. Até o fechamento desta matéria, a assessoria de comunicação do Governo do Estado não havia divulgado posicionamento oficial detalhado. Histórico de questionamentos Não é a primeira vez que a permanência de Assis à frente da Agems é contestada. Ele assumiu o comando da autarquia em 2021 e foi reconduzido em 2025 para mandato previsto até 2029. No ano passado, decisão de primeira instância já havia anulado a nomeação, mas liminar posterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) garantiu sua continuidade no cargo — situação agora revertida novamente. Com longa trajetória na administração pública estadual, Assis também ocupou funções como secretário de Administração e dirigente da antiga Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agepan), além de ter atuação anterior no setor bancário e em entidades esportivas. O episódio reacende um debate sensível na gestão pública: até que ponto critérios técnicos previstos em lei são efetivamente observados nas nomeações para cargos estratégicos? Em um Estado onde agências reguladoras supervisionam contratos bilionários e impactam diretamente tarifas, pedágios e serviços essenciais, a exigência de qualificação compatível deixa de ser mero formalismo e passa a ser elemento central de governança. A decisão ainda cabe recurso. Até lá, a direção da Agems deverá ser ajustada conforme os desdobramentos judiciais, mantendo em aberto um caso que mistura técnica, política e responsabilidade administrativa.
Entenda o que levou ao afastamento do juiz de MG que absolveu acusado de estupro
Afastado nesta sexta-feira (27) pela Corregedoria Nacional de Justiça, o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), continua recebendo salário mesmo sem exercer suas funções. Em janeiro, Láuar recebeu remuneração líquida de R$ 67.270,77, de acordo com informações do Portal de Transparência do Tribunal de Justiça mineiro. Alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta, o magistrado é suspeito de abusar sexualmente de pelo menos cinco vítimas que já prestaram depoimento à Corregedoria. Até a publicação deste texto, Estadão pediu manifestação do desembargador via Tribunal de Justiça, mas ainda não havia recebido retorno. Este espaço segue aberto. O que se sabe sobre o caso? Uma das denunciantes, segundo a investigação, reside na Austrália e foi ouvida por videoconferência na quinta (26). Outra vítima é um sobrinho do magistrado, que relatou nas redes sociais os supostos abusos que afirma ter sofrido. Por ordem do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a Polícia Federal revistou endereços do magistrado nesta manhã em busca de documentos e dispositivos eletrônicos, que foram recolhidos pelos investigadores.
Paulistão: Corinthians encara sensação Novorizontino em busca do bicampeonato
Na busca pela segunda final consecutiva, o Corinthians enfrenta o Novorizontino pela semifinal do Paulistão, às 20h30, neste sábado (28), no Estádio Doutor Jorge Ismael de Biasi, em Novo Horizonte. O Timão conseguiu uma classificação heroica contra a Portuguesa nas quartas e defende o título de 2025. Já o Tigre é a sensação do campeonato e faz a melhor campanha do estadual até aqui.
Trump alerta que alguns americanos podem morrer em meio a ataques dos EUA no Irã
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse, neste sábado (28), que o país iniciou “grandes operações de combate” no Irã, alertando que podem existir baixas americanas. Os ataques, que Trump disse terem como objetivo destruir mísseis iranianos e aniquilar sua marinha, seguem repetidos alertas de EUA-Israel de que atacariam o Irã novamente se o país prosseguisse com seus programas nucleares e de mísseis balísticos. “Minha administração tomou todas as medidas possíveis para minimizar o risco para o pessoal americano na região. Mesmo assim, e não faço essa declaração levianamente, o regime iraniano busca matar”, disse Trump em um vídeo compartilhado no Truth Social. “As vidas de corajosos heróis americanos podem ser perdidas e podemos ter baixas, o que frequentemente acontece em guerras, mas estamos fazendo isso, não para agora. Estamos fazendo isso para o futuro, e é uma missão nobre”, conclui o presidente dos Estados Unidos.
Irã revida ataque conjunto e lança mísseis contra Israel e bases americanas
O Irã respondeu com mísseis ao ataque conjunto realizado por Estados Unidos e Israel em seu território na manhã deste sábado (28). O contra-ataque ocorreu como o país já vinha ameaçando fazer há meses: primeiro lançou uma onda de mísseis e drones contra Israel. Depois, aparentemente, começou a atacar instalações militares americanas no Bahrein, Kuwait e Catar, onde explosões puderam ser ouvidas ao longo da manhã. A informação do ataque iraniano foi confirmada tanto pela Forças de Defesa de Israel quanto pelo próprio Irã, por meio das agência de notícias estatais Fars e Tasnim. “Neste momento, a Força Aérea Israelense está operando para interceptar ameaças, quando necessário, a fim de eliminá-las”, afirmou a organização de Israel nas redes sociais.