Deputado propõe isenção de pedágio para transporte de pacientes em tratamento de saúde
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 73/2026, que prevê a isenção do pagamento de pedágio para veículos utilizados no transporte de pessoas com deficiência, doenças graves, crônicas e degenerativas, além de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e síndromes raras. A proposta é de autoria do deputado estadual Lucas de Lima (PL). O projeto estabelece que o benefício será aplicado nas rodovias estaduais sob regime de concessão pública e tem como objetivo reduzir os custos enfrentados por famílias que precisam se deslocar com frequência para realizar consultas, terapias e tratamentos médicos especializados em municípios diferentes de sua residência. De acordo com o texto, a isenção será concedida mediante comprovação da realização efetiva do tratamento fora do município de origem, além da inexistência de atendimento semelhante na cidade onde o paciente reside. Também será necessária a apresentação de laudo médico atualizado, contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a periodicidade e a necessidade do tratamento. A proposta determina ainda que o benefício poderá ser utilizado mesmo quando o veículo não estiver registrado em nome do paciente, desde que seja comprovado o uso para seu transporte. Para garantir a operacionalização da medida, as concessionárias responsáveis pelas rodovias deverão disponibilizar identificação eletrônica, por meio de TAG ou adesivo de reconhecimento automático, permitindo a passagem pelas cabines sem cobrança da tarifa. O texto prevê recadastramento obrigatório a cada três anos junto à concessionária responsável. O descumprimento da exigência poderá resultar no cancelamento da isenção. Na justificativa do projeto, Lucas de Lima argumenta que milhares de sul-mato-grossenses dependem de deslocamentos frequentes para centros de referência em saúde, devido à concentração de serviços especializados em poucas cidades do Estado. Segundo o parlamentar, além dos custos com combustível e manutenção dos veículos, as famílias também enfrentam despesas recorrentes com tarifas de pedágio, o que amplia o impacto financeiro causado pelos tratamentos médicos. “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, destaca trecho da justificativa apresentada pelo deputado. O projeto também prevê ampla divulgação do benefício por meio da rede pública de saúde e dos canais oficiais do Governo do Estado. Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a medida, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias estaduais. A proposta segue em análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser apreciada em plenário.
Thiago Regotto é o novo diretor-geral da EBC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o jornalista e radialista Thiago Regotto como novo diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A nomeação está publicada na edição do Diário Oficial da União desta nesta sexta-feira (29). O profissional começou sua trajetória na comunicação pública há 23 anos, ainda como estagiário. É funcionário de carreira concursado desde 2013 e ocupava até então a posição de gerente executivo da Rádio Nacional e Rádio MEC. Regotto é o primeiro empregado da área finalística da EBC a assumir a função de diretor-geral na história da instituição. Notícias relacionadas: Rádio MEC transmite homenagem ao pianista Luiz de Moura Castro . Rádio Nacional celebra 90 anos com memória e digitalização. Rádio Nacional faz campanha para reunir arquivos históricos. “Thiago Regotto é um empregado público padrão ouro: dedicado, apaixonado e comprometido com a comunicação pública”, afirma a diretora-presidenta da EBC, Antonia Pellegrino. “Há 23 anos, ele entrava na empresa como estagiário. Hoje, é nomeado pelo presidente Lula como diretor-geral. Essa trajetória de ascensão fala sobre a competência de Thiago — mas fala também sobre um governo que valoriza os servidores públicos.” Jornalista de formação e radialista desde 2003, Regotto é pesquisador do rádio e da comunicação pública. É mestre em Educação, Cultura e Comunicação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Também detém MBA em TV Digital, Radiodifusão e Novas Mídias pela Universidade Federal Fluminense (UFF), especialização em Marketing pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPEAD/UFRJ) e pós-graduação em Estilo de Gestão e Liderança pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A trajetória do novo diretor-geral reúne atuação na gestão de emissoras públicas, pesquisa acadêmica e iniciativas voltadas à memória, à inovação e ao fortalecimento da radiodifusão pública no país. O profissional começou a atuar como estagiário da Rádio MEC, em 2003, quando o veículo ainda fazia parte da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), posteriormente incorporada à EBC. “Assumo com o histórico de quem acompanhou todos os acontecimentos na empresa nos últimos 23 anos. Neste momento, sou um facilitador para que a gente tenha a comunicação pública no Brasil cada vez mais forte, com as nossas rádios, a TV, o jornalismo e a Rede Nacional de Comunicação Pública, efetivamente, fazendo parte da vida de cada brasileiro e brasileira”, destacou Regotto. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Ao longo da carreira na empresa, Regotto exerceu diversas funções de gestão, como a Gerência da Rádio MEC e a Gerência Executiva da Rádio Nacional e Rádio MEC. Regotto foi um dos responsáveis pela recente expansão das rádios Nacional e MEC no território nacional e conduziu o processo de modernização da programação, reposicionamento editorial, integração multiplataforma das emissoras e fortalecimento da presença institucional das rádios públicas federais. Um dos marcos foi a implementação da Rádio Nacional de São Paulo, que teve o programa Tarde Nacional SP premiado pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) na categoria Melhor Programa Cultural de Rádio de 2025. Também compõem o portfólio de Thiago Regotto a concepção e implementação de iniciativas estruturantes voltadas à memória da radiodifusão pública brasileira, com destaque para a idealização do Museu da Rádio Nacional e para a direção-geral das celebrações institucionais alusivas ao centenário do rádio no Brasil (2022), ao centenário da Rádio MEC (2023) e aos 90 anos da Rádio Nacional (2026). Entre as produções acadêmicas e pesquisas, destacam-se: Educativa, Estatal ou Pública: a tentativa de uma reconstrução de uma nova marca para a comunicação não comercial brasileira – um estudo de caso da Empresa Brasil de Comunicação; Muito além da música clássica: a Rádio MEC como herdeira da Rádio Sociedade; Fluxo Local, Regional e Internacional de conteúdo em rádios públicas brasileiras: um pouco de história e perspectivas de evolução; Que rádio é esse? Memórias, questionamentos e perspectivas do rádio não comercial brasileiro; Sintonia com o Sul: como a Rádio Nacional se voltou ao Rio Grande do Sul e chegou ao Japão; Entre o privado, o estatal e o público: os 90 anos da Rádio Nacional e os limites da comunicação não comercial no Brasil. Thiago Regotto assume no lugar no David Butter, que ocupava o cargo desde janeiro deste ano. Durante a gestão de Butter, a EBC liderou a fase de testes para o início das transmissões da TV 3.0 no Brasil, assumiu a vice-presidência do Comitê Executivo da Plataforma Comum da TV 3.0 e também aprovou sua Política de Inovação. Matéria alterada às 11h22 para incluir fala do novo diretor-presidente.*
Guta Ramos assume Diretoria de Conteúdo e Programação da EBC
A documentarista Maria Augusta Ramos foi nomeada Diretora de Conteúdo e Programação (Dicop) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A profissional atua na mesma área desde 2023, até então, como gerente executiva de Conteúdo. “Maria Augusta Ramos é uma documentarista reconhecida, que faz parte do projeto de reconstrução da EBC, iniciado em Janeiro de 2023. Sua chegada à diretoria é fruto do reconhecimento desse trabalho persistente, dedicado e de alta qualidade. Seu nome garante continuidade na estratégia da Diretoria de Conteúdo e Programação e mantém o perfil de diálogo com o setor audiovisual. Celebro ainda que, com a entrada de Maria Augusta na alta administração da empresa, está retomada a paridade de gênero na EBC”, afirma a diretora-presidente Antonia Pellegrino. Notícias relacionadas: Edição especial com Lula dobra audiência do Sem Censura na TV Brasil. Sem Censura é indicado ao Prêmio APCA pelo segundo ano seguido. Sem Censura conquista Prêmio Melhores do Ano NaTelinha 2025. Segundo a nova diretora, o propósito é consolidar e ampliar o trabalho iniciado sob a gestão da então diretora de Programação e Conteúdo, Antonia Pellegrino – atualmente diretora-presidente da empresa. “Criamos novos programas e reformulamos programas antigos com sucesso, sempre mirando um alto padrão de qualidade e nos pautando pelos valores fundamentais da comunicação pública: desenvolvimento do pensamento crítico e da cidadania, diversidade regional, de raça e de gênero e informação de qualidade”, resumiu Maria Augusta, também conhecida como Guta. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Entre os marcos desse período está a reformulação do programa Sem Censura, que voltou à grade com novo formato e conquistou o Prêmio APCA 2024 de Melhor Programa de Televisão. À frente da Dicop, Guta Ramos será responsável pela definição de estratégias e pela gestão dos conteúdos exibidos nos veículos da EBC, com o desafio de consolidar uma programação que valorize a diversidade, a cultura brasileira e o compromisso com a comunicação pública. “A TV Brasil, as Rádios [Nacional e MEC] são espaços que se comunicam com a população brasileira e nos ajudam a pensar o Brasil. As Rádios Nacional e MEC são fundamentais para entender e manter viva a nossa memória. A TV Brasil deve ser um lugar onde a produção audiovisual brasileira, cada vez mais reconhecida mundialmente, possa ser vista.” Reconhecida internacionalmente, Guta, construiu carreira no cinema documental com obras premiadas em alguns dos principais festivais do mundo. Entre seus filmes estão: O Processo; Justiça; Juízo; Morro dos Prazeres; Futuro Junho; Desi. As produções receberam prêmios em eventos como o Festival de Berlim, IDFA (Amsterdam), Visions du Réel (Suíça), DOK Leipzig (Alemanha) e Festival de Brasília. Em 2014, a diretora recebeu o Prêmio Marek Nowicki, concedido pela Helsinki Foundation for Human Rights, em reconhecimento à relevância de sua obra. Guta também é membro da Academy of Motion Picture Arts and Sciences (AMPAS), entidade responsável pelo Oscar.
Rádio MEC transmite homenagem ao pianista Luiz de Moura Castro
O programa Sala de Concerto, da Rádio MEC, apresenta nesta sexta-feira (29), às 17h, edição especial em homenagem ao pianista Luiz de Moura Castro, falecido em 2025. O concerto ao vivo foi gravado no Teatro Levino de Alcântara, da Escola de Música de Brasília, em parceria com a Casa Thomas Jefferson. O programa celebra o legado de Luiz de Moura Castro, o impacto de suas interpretações e sua dedicação à pedagogia do piano. O músico atuou como solista em orquestras na Europa, nas Américas e na Ásia, acumulando mais de 40 discos gravados. O Sala de Concerto destaca também sua atuação como professor em universidades e conservatórios, além da dedicação à difusão da música instrumental brasileira. Notícias relacionadas: Ministro das Comunicações reforça importância da EBC para democracia. Edição especial com Lula dobra audiência do Sem Censura na TV Brasil. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Repertório O programa apresenta obras interpretadas por oito pianistas brasileiros e americanos, incluindo a esposa do músico, Bridget de Moura Castro. Petite Suite – Claude Debussy – Esther Chung e Dib Franciss (piano). Prelúdio e Fuga em sol maior, BWV 884, Bach – Bridget de Moura Castro (piano). Tango – Suzi Magalhães/Santa Tereza – Francisca Aquino – Cenira Schreiber (piano) e Carlos Aleixo dos Reis (viola). Noturno em si bemol menor, op. 9 nº. 1 – Frédéric Chopin – Jonathan Moyer e Benita Rose (piano). Valsa de Esquina no. 2 – Francisco Mignone – Jonathan Moyer (piano) e Luciana Arraes (violino). Consolação nª 3 – Franz Liszt/Canto do Cisne Negro – Villa-Lobos, transcrição Mignone – José Carlos Vasconcellos (piano). Noturno, op. 133 – Salomon Jadassohn – Dib Franciss (piano) e Ariadne Paixão (flauta transversal). São Francisco de Paula caminhando sobre as ondas (Légende S. 175, nº 2) – Franz Liszt – Fernando Vago (piano). Sobre o Sala de Concerto Transmitido às sextas-feiras, às 17h, o programa Sala de Concerto é um espaço para apresentações ao vivo de músicos da cena clássica brasileira. No ar desde o ano 2000, a atração da Rádio MEC promove o encontro entre instrumentistas, cantores e o público. Sobre a Rádio MEC Conhecida de norte a sul do país como “a emissora de música clássica do Brasil”, a Rádio MEC é consagrada pelo público por sua vocação direcionada à música de concerto. A tradicional estação dedica 80% de sua programação à música clássica e leva ao ar compositores brasileiros e internacionais de todos os tempos. A Rádio MEC oferece aos ouvintes a experiência de acompanhar repertórios segmentados, composições originais e produções qualificadas. Ainda há espaço também para faixas de jazz e música popular brasileira, combinação que garante a conquista de novos públicos e agrada a audiência cativa. A emissora pode ser sintonizada pela frequência FM 99,3 MHz e AM 800 kHz no Rio de Janeiro. O dial da Rádio MEC em Brasília está em FM 87,1 MHz e AM 800 kHz. O público também acompanha a programação em Belo Horizonte na frequência FM 87,1 MHz. O conteúdo ainda é veiculado no app Rádios EBC. Os ouvintes têm participação garantida e podem colaborar com sugestões para a programação da Rádio MEC. O público pode interagir pelas redes sociais e pelo WhatsApp. Para isso, basta que os interessados enviem mensagens de texto para o número (21) 99710-0537. Rádio MEC na internet e nas redes sociais Site: https://radios.ebc.com.br Instagram: https://www.instagram.com/radiomec Spotify: https://open.spotify.com/user/radiomec YouTube: https://www.youtube.com/radiomec Facebook: https://www.facebook.com/radiomec X: https://x.com/radiomec WhatsApp: (21) 99710-0537 Como sintonizar a Rádio MEC Rio de Janeiro: FM 99,3 MHz e AM 800 kHz Belo Horizonte: FM 87,1 MHz Brasília: FM 87,1 MHz e AM 800 kHz Parabólica – Star One C2 – 3748,00 MHz – Serviço 3 Celular – App Rádios EBC para Android e iOS
RJ: subtenente da PM morre com tiro de fuzil em ataque de motoqueiros
O subtenente da Polícia Militar (PM) André Luiz Cardoso Eccard, lotado no Grupo de Ações Táticas (GAT) do Batalhão de Jacarepaguá, zona sudoeste do Rio, foi morto com um tiro de fuzil na cabeça nessa quinta-feira (28), durante um patrulhamento na Rua Virgínia Vidal, na comunidade da Covanca, bairro do Tanque, em Jacarepaguá. Os tiros foram disparados por dois homens que ocupavam uma motocicleta. Mais dois policiais da equipe também foram atingidos por tiros na cabeça e outro foi ferido nas costas. Notícias relacionadas: PMs do Rio são denunciados por desviar armas apreendidas em operações. Mortes causadas por PMs aumentaram 35% em todo o estado de São Paulo. De acordo com a corporação, os quatro PMs feridos foram socorridos ao Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. O subtenente Eccard não resistiu aos ferimentos. Ele tinha 49 anos e ingressou na corporação no ano de 2000. Dados recentes de associações de classe e portais de notícias indicam que pelo menos 18 agentes de segurança pública foram assassinados no estado do Rio de Janeiro. Somente no primeiro mês deste ano, as primeiras semanas registraram quatro mortes de policiais militares. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 10 milhões
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.012 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (28). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 10 milhões para o próximo sorteio. Os números sorteados são: 05 – 07 – 17 – 41 – 42 – 49 23 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 42.953,33 cada 2.040 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 798,25 cada >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Apostas Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de sábado (30), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.