O caso do Loteamento Poção do Jaú, em Corguinho (MS), escancara um problema recorrente no país: promessas feitas por loteadoras durante a fase de vendas que, com o tempo, acabam sendo esquecidas ou desvirtuadas. Vendido inicialmente como condomínio, o empreendimento atraiu compradores com a promessa de áreas comuns de lazer e convívio. Mas, anos depois, transformado em bairro, os moradores se veem obrigados a lutar na Justiça para assegurar aquilo que já deveria ser um direito consolidado.
Às margens do Rio Aquidauana e do Córrego Buriti, a área de lazer utilizada desde o início pelos moradores abriga quadras de vôlei, futebol de areia e espaço verde. O local, além de cumprir papel social e comunitário, também está inserido em uma faixa de preservação ambiental, o que deveria ampliar sua relevância e garantir ainda mais cuidado e zelo por parte do poder público. Mas, na prática, o que se vê é abandono, falta de manutenção e uma disputa jurídica que só existe porque a palavra dada pela loteadora não se transformou em compromisso efetivo.
A Associação dos Moradores do Poção do Jaú (AMPOJAÚ) vem há anos buscando soluções: já solicitou à prefeitura troca de areia nas quadras, limpeza, instalação de academia ao ar livre e banheiros públicos. São reivindicações básicas, que poderiam ser atendidas facilmente por meio de convênios ou parcerias. No entanto, tanto a loteadora quanto o município têm se mostrado incapazes de oferecer uma resposta plausível, empurrando a comunidade para um impasse que agora depende do Ministério Público e da Justiça.
Mais grave ainda são as especulações sobre a possível venda da área, apresentando como ativo comercial aquilo que foi prometido como bem comum desde o início do loteamento. Caso confirmado, o episódio configuraria não apenas quebra de confiança, mas também possível propaganda enganosa contra os compradores que adquiriram seus terrenos acreditando em um projeto coletivo.
Ao protocolar uma ação popular e acionar o Ministério Público, a AMPOJAÚ busca mais do que preservar um espaço: luta para que se cumpra a palavra empenhada e se reconheça o direito adquirido dos moradores. A cessão da área à associação é o passo lógico e justo, pois permitiria à própria comunidade assumir a manutenção, firmar convênios e transformar em realidade as melhorias que há tanto tempo vêm sendo prometidas.
Enquanto isso, permanece a pergunta: até quando loteadoras poderão vender sonhos sem cumprir compromissos, e até quando o poder público se omitirá diante de direitos coletivos tão claros?
Voltaremos…….
