Desembargador que ‘agradou’ líder do PCC teve R$ 357 mil de salários e penduricalhos em 3 meses
Divoncir Schreiner Maran foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviçoO desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Divoncir Schreiner Maran, aposentado compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última terça-feira (10), sob suspeita de receber propinas para conceder prisão domiciliar ao super traficante Gérson Palermo, o “Pigmeu” – chefão do PCC na região -, sem sequer conferir alegação da defesa sobre suposta enfermidade do acusado, recebeu R$ 357,3 mil líquidos no último trimestre, entre salários e “penduricalhos” liberados pela Corte. O Estadão pediu manifestação do desembargador, via Tribunal de Justiça. O espaço está aberto. Os conselheiros disciplinares do Judiciário decidiram, de forma unânime, aplicar ao desembargador a sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional – a aposentadoria compulsória.
ustiça manda soltar adolescente de 17 anos apreendido por suspeita de triplo homicídio, na Grande BH
Depois de sete dias apreendido por suspeita do triplo homicídio em uma padaria no bairro Lagoa, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o adolescente de 17 anos deixou, por volta de 20h40 dessa quinta-feira (12), o Centro Socio Educativo Horto, na região Leste da Capital. A decisão da Justiça pela soltura aconteceu dois dias após a prisão de Magno Ribeiro da Silva, de 30 anos, no bairro Céu Azul, região de Venda Nova em Belo Horizonte. Na casa dele foram encontrados uma arma de fogo, carregadores e uma touca ninja, que teriam sido usados no triplo homicídio. Na manhã desta sexta-feira (13), o suspeito teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva. Segundo a Polícia Civil, ele foi encontrado após se envolver em um ataque a tiros em uma oficina mecânica, no dia seguiente ao crime na padaria. Magno foi conduzido para a penitenciária Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Decisão Após o crime, o adolescente foi conduzido para a delegacia de plantão da Polícia Civil, onde foi ouvido, na companhia da mãe. De lá, foi levado para o Centro Socio Educativo Horto. Na decisão da Justiça, ele deveria cumprir 45 dias de internação em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, mas isso não aconteceu.
Polícia diz que excesso de cloro em piscina provocou morte de mulher em academia de SP
A investigação policial atesta que o excesso de cloro aplicado na piscina provocou a morte da professora Juliana Basseto em uma academia na zona leste de São Paulo. O manobrista de carros que atuava como piscineiro teria colocado em um dia a quantidade de produto suficiente para manter o recinto limpo por uma semana. Em depoimento, o manobrista/piscineiro Severino Silva alegou que apenas seguia as ordens de seus chefes. Já os sócios do estabelecimento imputaram a ele a responsabilidade pela dose excessiva de cloro aplicada na piscina. Mas mensagens mostram um deles, Celso Bertolo mandando o funcionário aplicar mais cloro na água. Uma das mensagens diz: “Joga mais seis”. Ainda no depoimento, Celso afirmou que apagou mensagens que trocou com Celso porque ficou nervoso devido à morte de Juliana. Os sócios foram indiciados por homicídio com dolo eventual, pois assumiram o risco de suas ações sem intenção direta de matar. Manifestantes, amigos e familiares de Juliana planejam protestar em frente à academia no sábado (14), clamando por justiça. As autoridades aguardam laudos complementares para a necropsia e análise da água, enquanto monitoram potenciais interferências nas investigações pelos acusados. O caso continua a ser acompanhado pela polícia e pelo Ministério Público, que destacou a necessidade de fiscalização intensiva nas academias.
Alteração proposta em CTB objetiva cassar a CNH de quem abandona animais utilizando veículos em MS
De autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), 3º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 9/2026, que altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado abandonando animais utilizando veículo automotor no estado do Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A alteração insere no parágrafo a previsão da cassação do direito de dirigir do condutor que utilizar veículo automotor para abandonar animal em via pública, zona rural ou qualquer outro local inadequado, quando comprovado o fato por meio de imagem, flagrante ou auto de infração lavrado por autoridade competente, e isto não exclui a responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O órgão executivo de trânsito, após comunicação da autoridade policial ou ambiental competente, instaurará processo administrativo para aplicação da penalidade. O deputado Lucas de Lima ressaltou os objetivos de sua proposição. “A matéria visa combater o abandono de animais, frequentemente cometido por pessoas que utilizam veículos automotores para transportar e abandonar cães, gatos e outros animais domésticos em estradas e vias públicas. Além do sofrimento causado aos animais, o abandono em rodovias e ruas representa risco à segurança no trânsito, podendo provocar acidentes graves. A cassação do direito de dirigir é uma medida proporcional à gravidade do ato e reforça o caráter educativo e punitivo da legislação de trânsito, integrando o sistema de proteção aos animais com o ordenamento jurídico viário brasileiro”, justificou o parlamentar.
Vereadores votam alteração no Prodes e veto do Executivo na sessão de quinta-feira
Projeto com alteração no Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), para dar mais segurança jurídica aos empreendedores e incentivar a geração de emprego e renda, será votado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 19. Também será apreciado Veto do Executivo a proposta sobre propagandas em abrigos de ônibus. As duas proposições serão votadas em única discussão. O Projeto de Lei Complementar 1019/26, de autoria do Executivo, prevê mudanças na Lei do Prodes (previsto na Lei Complementar 418, de 2021) para viabilizar a “possibilidade de exclusão da cláusula de reversão dos imóveis onde os beneficiários cumpriram rigorosamente os compromissos assumidos junto à municipalidade”. A proposta estabelece que se constatado o cumprimento integral dos compromissos assumidos, poderá ser realizada a baixa do registro da cláusula de reversão após 10 anos da celebração da escrituração do imóvel incentivado, se for localizado nos polos empresariais e após 20 anos se estiver localizado fora dos polos empresariais. O debate sobre aperfeiçoamento na Lei do Prodes acontece há bastante tempo na Câmara Municipal, com a participação de entidades como Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fiems, Fecomércio, empresários e secretários municipais. O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, falou sobre a votação da alteração na lei do Prodes durante a sessão de quinta-feira, na Palavra Livre. “Nós votaremos aqui nesse Plenário uma lei histórica, que vai garantir segurança aos empresários de Campo Grande, que já atuam em áreas, em alguns casos empreendendo há 20 anos, e desenvolvem emprego, renda, trazem capital novo, mas ainda não têm a legitimidade daquilo que a lei já estabeleceu”. Ele enfatizou que a proposta corrige distorção na lei, problema que se arrasta há anos e reforçou o papel do setor produtivo na economia. Lembrou ainda que há um processo criterioso para definir as empresas que receberão incentivos na Lei do Prodes, com aprovação prévia do Codecon (Conselho de Desenvolvimento Econômico), onde já constam dados sobre investimentos e empregos gerados. Depois o Executivo envia o projeto de lei à Câmara Municipal, que precisa aprová-lo em Plenário. Também na sessão de quinta, será votado Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei 11.798/25, que dispõe sobre a exploração de propagandas em abrigos de paradas de ônibus do transporte coletivo de Campo Grande pelas instituições da sociedade civil organizada. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. Pelo projeto, as associações de moradores poderiam utilizar os pontos para propaganda e usar o recurso arrecadado para manter esses espaços, além de aplicar em projetos comunitários. No veto, a prefeitura alega que já há normativa sobre o tema, vício de iniciativa, além de justificar que está em andamento Procedimento de Manifestação de Interesse voltado à apresentação de estudos de modelagem, viabilidade, padronização, manutenção e modernização dos abrigos. A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
André Mendonça chama delegados do caso Master para reunião nesta sexta-feira
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu uma reunião com os delegados que apuram o caso do Banco Master. Ele foi sorteado, nessa quinta-feira (12), como o novo relator dos processos,após Dias Toffoli pedir para deixar essa função. Apesar da troca, as medidas adotadas até o momento na ação estão mantidas.
TJMS celebra 11 anos da Casa da Mulher Brasileira da capital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul celebrou, nesta semana, os 11 anos da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, a primeira unidade do país dedicada ao enfrentamento da violência de gênero. O evento reuniu autoridades do sistema de justiça, representantes dos poderes públicos e integrantes da rede de proteção às mulheres. Na cerimônia oficial, que ocorreu na manhã da última segunda-feira, 9 de fevereiro, foi prestada homenagem à juíza Jacqueline Machado, uma das responsáveis pela consolidação do modelo pioneiro de atendimento da Casa. A homenagem reconheceu sua atuação no combate à violência de gênero e, especialmente, seu trabalho como titular, por cerca de uma década, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara do Brasil especializada exclusivamente na análise de medidas protetivas. Histórico – Inaugurada em 3 de fevereiro de 2015, a Casa da Mulher Brasileira foi concebida como um complexo inovador que reúne, em um único espaço, o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Especializada e serviços de apoio à autonomia econômica das mulheres. Neste processo, o TJMS foi protagonista desde o início. Na inauguração da Casa, o então presidente da Corte, Des. João Maria Lós, anunciou a intenção de instalar uma Vara especializada para concessão rápida de medidas protetivas de urgência. Dias depois, o Órgão Especial aprovou a criação da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, primeira do país dedicada exclusivamente às medidas protetivas. Responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher no período, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence ressaltou à época que a nova unidade nascia com a missão de assegurar acolhimento, proteção e dignidade às vítimas da violência contra a mulher. Na visão da juíza Jacqueline Machado, o trabalho integrado entre os diferentes órgãos do sistema de Justiça representava mais que isso, pois consistiu em um novo modelo referência de atuação. “A inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em 2015, representou uma verdadeira mudança de paradigma, não só para MS, mas para o Brasil. Este é um equipamento importantíssimo, que não existe igual em nenhum lugar do mundo. O que se construiu aqui foi um marco que simboliza a integração total”, afirmou Jacqueline Machado. A iniciativa consolidou o modelo de atendimento integrado e imediato, permitindo que decisões judiciais fossem tomadas com celeridade, no mesmo local onde a vítima registra a ocorrência e recebe acolhimento multidisciplinar. O projeto tornou-se referência nacional e contribuiu para que a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande se firmasse como exemplo para todo o Brasil. “Ter todos os serviços da rede de enfrentamento no mesmo espaço físico não é apenas uma conveniência logística; é uma estratégia de proteção integral. Com isso, o TJMS virou referência nacional com a criação da 1ª Vara especializada em Medidas Protetivas de Urgência do país”, complementa a magistrada. Atuação permanente – Ao longo dos anos, o TJMS manteve presença constante na Casa da Mulher Brasileira, não apenas por meio da atividade jurisdicional, mas também com ações institucionais, educativas e de capacitação. Magistrados e servidores participaram de palestras de acolhimento, campanhas como a “Justiça pela Paz em Casa”, eventos de conscientização e iniciativas voltadas à humanização do atendimento, sempre em articulação com os demais órgãos da rede. O impacto da atuação do Judiciário foi reconhecido, inclusive, por representantes da própria gestão da Casa e por comitivas de outros Estados, que passaram a visitar Campo Grande para conhecer o modelo implantado. A atuação do TJMS destacou-se por sempre estar além da atuação jurisdicional, liderando ações de orientação às mulheres atendidas pela Casa, participando de seminários e campanhas, e idealizando projetos como o “Protetivas On-line”, lançado em 2020, que viabilizou a solicitação de medidas protetivas pela internet e ampliou o acesso à Justiça durante a pandemia. “A Casa foi sendo lapidada e melhorada por muitas mãos ao longo desse percurso, e o maior desafio foi, sem dúvida, a consolidação da gestão compartilhada e democrática. Harmonizar todas essas visões em prol da vítima foi o nosso grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior vitória”, lembrou Jacqueline Machado. Para a magistrada, a existência do alojamento de passagem e do suporte psicossocial imediato permitiu que muitas mulheres tivessem coragem de romper o ciclo da violência. “O avanço mais concreto foi o fim da ‘rota crítica’, aquela peregrinação dolorosa que muitas vezes levava a vítima a desistir no meio do caminho. Com isso, alcançamos maior celeridade e eficácia na proteção da vida. A mulher que chega fragilizada encontra uma porta única de entrada onde não é revitimizada”. Compromisso continuado – A parceria entre o TJMS e a Casa da Mulher Brasileira seguiu se fortalecendo ao longo da última década. Em 2025, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, foi instalada a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, dobrando a capacidade do Judiciário estadual para análise e concessão de medidas protetivas em Campo Grande. Também está em construção o Fórum da Mulher, ao lado da Casa, que abrigará varas especializadas e serviços voltados a públicos em situação de vulnerabilidade. “A violência contra a mulher é mutável, precisamos estar sempre um passo à frente. A Casa da Mulher é um modelo de sucesso, mas sua manutenção como equipamento de excelência exige vigilância constante. É preciso seguir investindo em capacitação e tecnologia para integrar os sistemas de dados e eliminar qualquer burocracia residual”, finaliza. Ao completar 11 anos de funcionamento, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande mantém seu caráter pioneiro e sua importância na política pública de enfrentamento à violência contra a mulher. Para o TJMS, a trajetória da instituição é resultado de uma construção coletiva, baseada na integração entre os poderes e na convicção de que a prestação jurisdicional rápida, especializada e humanizada é essencial para a proteção da vida e da dignidade das mulheres. Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – imprensa@tjms.jus.br
MPMS instaura procedimento para fiscalizar transporte escolar
A 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema tornou pública a instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições, com o objetivo de fiscalizar a regularidade do transporte escolar no município. De acordo com a Portaria, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha e fiscaliza questões relacionadas à realização de vistorias obrigatórias nos veículos utilizados para o transporte de estudantes, além de verificar as condições de conservação e segurança da frota, seja ela própria ou terceirizada. O MPMS também ressalta que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram, com absoluta prioridade, a proteção integral de crianças e adolescentes. Segundo a legislação educacional, cabe aos municípios assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Já o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras específicas para veículos destinados à condução coletiva de escolares, como autorização do órgão de trânsito, inspeções periódicas, uso de faixa amarela com a inscrição “Escolar”, cintos de segurança em número compatível com a lotação e proibição de transporte acima da capacidade permitida. O MPMS destaca que o descumprimento das normas de segurança pode configurar infração gravíssima, com retenção do veículo até a regularização, além de representar risco à integridade física dos estudantes. Entre os pontos que serão analisados estão as vistorias semestrais obrigatórias e eventuais medidas adotadas pelo município para suprir a ausência de monitores escolares nas linhas. Como primeira providência, a Promotoria de Justiça solicitou ao secretário municipal de Educação a relação completa dos veículos utilizados no transporte escolar, incluindo placa, modelo e ano, bem como informações sobre a realização e aprovação das vistorias obrigatórias. O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado, e visa a garantir maior segurança e regularidade na prestação do serviço aos alunos de Ivinhema.
SAD tem planejamento para servidores, com atuação direta na área de compras
Com avanços já consolidados em diferentes frentes de atuação, a SAD (Secretaria de Estado de Administração) tem o contrato de gestão para 2026 voltado à administração interna do Governo de Mato Grosso do Sul. A pasta tem responsabilidade direta com os servidores públicos, compras e patrimônio, com a responsabilidade de intensificar os trabalhos durante o ano. “O contrato de gestão da SAD abrange todas as nossas áreas de atuação, com atenção a sempre melhorar a tecnologia e inovação nas compras públicas, trabalhando também nessa integração entre as várias secretarias, essa transversalidade”, explicou o secretário de Estado de Administração, Frederico Felini. Além da atuação abrangente, com atenção a todas as secretarias, autarquias e fundações, a SAD também é responsável pelos servidores públicos. “Nós temos na gestão de pessoas um cuidado especial com a saúde do servidor, todo o mapeamento de processos das áreas de recursos humanos de todo o Estado. Ainda na gestão de pessoas a modernização do setor de concursos públicos e processos seletivos é um ponto muito importante acordado”, disse o titular da pasta. Com atuação direta na área de compras, a SAD também responde pela área de patrimônio. “A gente tem a continuação do nosso censo imobiliário com a avaliação dos imóveis e uma alteração legislativa que possibilite uma nova política pública com o imobiliário do Estado”, pontuou Felini. Como parte do contrato de gestão, o trabalho da SAD ao longo do ano também vai incluir a sustentabilidade. “Além dos três grandes eixos, uma inovação que a secretaria vem adotando como responsável pela política de sustentabilidade do governo é a implementação de todo o diagnóstico que foi feito em 2025. Para que todos os órgãos sejam verdes, uma das bases das nossas políticas públicas”, disse o secretário. O secretário-executivo da Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), Thaner Nogueira, pontuou que o trabalho executado pela SAD ao longo de 2026 será voltado a organização e modernização dos processos. “Tem um tom de fechamento. Nós temos a ambição de dar mais agilidade para os processos de compras públicas, com uma série ações relacionadas à melhoria da organização dessas rotinas de trabalho. Tem ainda a implementação de um sistema gerencial que permite enxergar melhor os números do Estado. E a consolidação da agenda de sustentabilidade”, disse o secretário-executivo. Com planejamento para garantir sustentabilidade em todos os processos de atuação, a SAD vai liderar a atividade na área, juntamente com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escola Gov) e a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). “O contrato de gestão tem duas cláusulas, de resultado e de esforço. E elas estão muito bem conectadas no da SAD. A Escola Gov também tem desafios, na capacitação de todos os servidores. E a Ageprev tem o desafio, talvez histórico, de conseguir consolidar um corpo técnico voltado para os processos de previdência”, finalizou Thaner. Com o início do ciclo 2026 dos contratos de gestão, o Governo de Mato Grosso do Sul consolida um modelo de gestão que integra planejamento estratégico, responsabilidade institucional e foco em resultados, e assim segura que as decisões tomadas no âmbito da governança se traduzam em ações com impacto direto na vida do sul-mato-grossense.
Carnaval 2026: veja a programação dos blocos de rua do Rio nesta sexta
Nesta sexta-feira (13), o desfile do Bloco das Carmelitas, no bairro de Santa Teresa, abre oficialmente a programação oficial do carnaval de rua do Rio de Janeiro. Serão 20 blocos espalhados por vários bairros da cidade. A capital fluminense espera receber 6,8 milhões de foliões apenas nos blocos de rua. A Empresa Municipal de Turismo do Rio (Riotur) autorizou 462 blocos a desfilarem no carnaval carioca. Notícias relacionadas: Pernambuco vai à Sapucaí com desfile da Grande Rio sobre o Manguebeat. Galo Gigante homenageia Dom Helder Câmara, no Carnaval recifense. Bloco do Reggae celebra Marley e Jimmy Cliff no carnaval de São Luís. Bloco das Carmelitas Às 13h, na Ladeira de Santa Teresa – Santa Teresa Bloco Carnavalesco Rola Preguiçosa Tarda mas não Falha Às 18h, na Rua Maria Quitéria, 136 – Ipanema Embaixadores da Folia Às 18h, na Av. Nilo Peçanha – Centro Bloco da Caramuela Às 17h, na Praça Jardim do Méier Senta que Eu Empurro Às 18h, no Largo do Machado – Catete Escorrega mas não Cai Às 17h, na Rua Sacadura Cabral, 335 – Saúde Bloco dos Bancários Vestiu uma Camisinha Listrada e Saiu por Aí Às 17h, na Estátua Marielle Franco – Terminal Menezes Cortes – Centro Banda Cultural do Jiló Às 16h, na Rua Pinto de Figueiredo, 26A – Tijuca Bloco da Sorveteria Às 18h, na Rua Barros de Alarcão, 464 – Pedra de Guaratiba Boêmios da Lapa Às 17:00, na Praça Cardeal Câmara, 71 – Lapa Cata Latas do Grajaú Às 17h, na Praça Nobel, s/nº – Grajaú Meia Dúzia de Gatos Pingados Às 18h, na Avenida Cônego Vasconcelos, 30 – Bangu Bloco Cultural e Carnavalesco Eu Sou Eu, Jacaré É Bicho D’Água Às 16h, na Rua. Visconde de Abaeté, 137 – Vila Isabel Bloco das Piranhas do Jefinho Às 18h na Rua Barros de Alarcão – Pedra de Guaratiba O.A.B.C Harmonia Às 13h, na Rua Sacadura Cabral, 355 – Saúde Banda Carnavalesca Vai Tomar no Azul Às 18h , na Praça Rio Grande do Norte – Rua Pernambuco, 530 – Engenho de Dentro Bloco Órfãos do Brizola Às 16h, na Rua do Teatro, 29 – Centro Banda Turma dos 300 – Chega Mais Grajaú Às 18h, na Rua Júlio Furtado, 84 (com Praça Edmundo Rego) – Grajaú Bloco Carnavalesco Vermelho e Preto e Coirmãos Às 18h, na Rua Castelo de Guimarães – Padre Miguel Te Vejo por Dentro – Sou da Radiologia Às 17h, na Rua Joaquim Silva, 15 – Centro