Audiência pública vai debater ampliação da política de cotas em concursos públicos de Campo Grande
A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública para debater a ampliação da política de cotas raciais nos concursos públicos do município. A discussão foi convocada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e ocorrerá a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso. O encontro tem como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 12.264/2026, de autoria da parlamentar, que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.677/2016, responsável por estabelecer a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas nos concursos públicos da administração direta e indireta da Capital. A proposta busca atualizar a legislação municipal tendo como parâmetro a Lei Federal 15.142/2025, e ampliar os percentuais de reserva de vagas, estabelecendo 20% das oportunidades para pessoas negras e 10% para indígenas. Segundo a vereadora, a medida pretende fortalecer as políticas de ação afirmativa e ampliar a representatividade no serviço público. De acordo com a justificativa do projeto, Mato Grosso do Sul possui uma das maiores populações indígenas do país e Campo Grande concentra o maior número de pessoas indígenas residentes no estado. Por isso, a ampliação das cotas busca corrigir desigualdades históricas e garantir maior inclusão no acesso aos cargos públicos. “A política de cotas é uma ferramenta fundamental para enfrentar desigualdades históricas e garantir oportunidades reais para todos. Campo Grande já possui essa legislação, mas precisamos atualizá-la para que ela seja mais efetiva e represente melhor a diversidade da nossa população. Queremos ouvir a sociedade, os movimentos sociais e as instituições para aperfeiçoar essa proposta”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro. A audiência pública reunirá representantes de instituições públicas, movimentos sociais, universidades, organizações da sociedade civil e entidades ligadas à promoção da igualdade racial e aos direitos dos povos indígenas. Durante o encontro, os convidados terão espaço para apresentar análises e contribuições sobre a proposta, além de ouvir manifestações da população.
Acordo entre Prefeitura e Incra pode acelerar regularização de quilombolas do São João Batista, destaca Landmark
O vereador Landmark Rios (PT) afirmou que o novo acordo de cooperação a ser firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pode abrir caminho para acelerar a regularização fundiária de comunidades quilombolas na região da Capital. Segundo o parlamentar, o acordo deve viabilizar avanços importantes para os moradores da comunidade São João Batista, que aguardam há anos pela titulação definitiva de suas terras. “Com esse termo de cooperação entre o Incra e o município de Campo Grande, abre-se um caminho importante para a regularização definitiva e para a entrega dos títulos aos quilombolas do São João Batista”, afirmou Landmark. Para o vereador, caso seja efetivada, a medida representa um passo importante para garantir segurança jurídica às famílias que vivem e produzem na região. Parceria entre Incra e Prefeitura O avanço foi discutido durante reunião realizada nesta segunda-feira (16) entre Paulo Roberto da Silva, superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, e a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, que trataram da formalização de um termo de cooperação voltado ao fortalecimento de políticas públicas para produtores rurais. A parceria prevê a ampliação da cooperação técnica entre as instituições, com ações voltadas à regularização fundiária, apoio à agricultura familiar e fortalecimento da produção rural no município. Entre os objetivos do acordo está justamente agilizar processos de regularização de áreas rurais e assentamentos, além de ampliar o acesso de pequenos produtores a políticas públicas, assistência técnica e programas de desenvolvimento. Para Landmark, a iniciativa pode trazer impactos positivos para diversas comunidades rurais da região. “A regularização das áreas garante dignidade para quem vive e trabalha na terra. É segurança jurídica para as famílias e também a possibilidade de acessar políticas públicas, crédito e programas de apoio à produção”, destacou. Defesa da agricultura familiar A pauta da agricultura familiar tem sido uma das frentes de atuação do mandato do vereador na Câmara Municipal. Entre as iniciativas recentes está o Projeto do Selo da Agricultura Familiar, aprovado e sancionado no ano passado, que busca valorizar e identificar os produtos da agricultura familiar produzidos em Campo Grande. A proposta cria uma identidade visual para produtos oriundos de assentamentos, comunidades quilombolas, indígenas e associações rurais, agregando valor à produção e ampliando as oportunidades de comercialização. A iniciativa ganhou dimensão regional após discussões com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, que reúne diversos municípios e pode ampliar o alcance da política para toda a região. Segundo Landmark, iniciativas como o selo e o avanço na regularização fundiária caminham juntas para fortalecer quem vive da produção rural. “Nosso mandato segue firme na defesa da reforma agrária e da agricultura familiar. Quem produz alimento e abastece nossa cidade precisa de apoio, valorização e políticas públicas que garantam dignidade no campo”, afirmou.
O gênio que a Copa do Mundo não viu. Djalminha
Jogador fabuloso, que um gesto impensado tirou a chance de o Brasil ter um meio-campo dos sonhos. A falta de personalidade de Felipão foi fundamental. Para que o Brasil não tivesse Rivaldo, Ronaldinho Gaúcho, Ronaldo Fenômeno e Djalminha juntos na Copa de 2002
Bens pessoais de Vorcaro podem ser penhorados para pagar dívidas com o Fisco
A possibilidade de dívidas tributárias de empresas atingirem o patrimônio pessoal de empresários voltou ao debate após questionamentos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master. Em regra, a legislação brasileira estabelece que débitos fiscais pertencem à empresa, mas há situações em que a Justiça pode autorizar a cobrança diretamente de sócios ou administradores, como quando há indícios de atuação irregular, a exemplo de dissolução irregular da empresa, ocultação de bens ou esvaziamento patrimonial fraudulento.
Ex-presidente de associações de aposentados é presa em operação da PF contra desvios no INSS
Cecília Mota pode responder por estelionato previdenciário, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (17), duas pessoas durante a Operação Indébito, voltada a um esquema nacional de fraudes em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre os detidos está Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional) e da AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil). O outro alvo de prisão é o empresário Natjo de Lima Pinheiro. Ambos estavam no Ceará quando foram detidos. Além das prisões, policiais e auditores cumprem 19 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Ceará. As ordens partiram do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça.