Campo Grande, 6 de agosto de 2026

Saúde realiza audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026

A Secretaria Municipal de Saúde realizará Audiência Pública para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026. A prestação de contas acontecerá no dia 2º de junho de 2026, às 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento às determinações legais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a audiência serão apresentados dados relacionados ao montante e às fontes dos recursos aplicados na saúde, auditorias realizadas ou em andamento, além da oferta e produção de serviços públicos prestados pela rede assistencial própria, contratada e conveniada do município. O documento também reúne indicadores, ações desenvolvidas e os resultados alcançados pela gestão municipal no período, permitindo o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o RDQA é um importante instrumento de transparência, monitoramento e avaliação da gestão pública, fortalecendo o controle social e garantindo à população, aos parlamentares e aos órgãos de fiscalização o acesso às informações sobre os investimentos e serviços ofertados pelo SUS. A realização da audiência pública também reforça os princípios constitucionais da publicidade, transparência e participação popular previstos na Constituição Federal, além das diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento e o controle social do Sistema Único de Saúde. A audiência será aberta ao público e representa um espaço de diálogo institucional e participação social sobre as ações desenvolvidas na saúde pública municipal.

Saúde realiza audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026

A Secretaria Municipal de Saúde realizará Audiência Pública para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026. A prestação de contas acontecerá no dia 2º de junho de 2026, às 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento às determinações legais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a audiência serão apresentados dados relacionados ao montante e às fontes dos recursos aplicados na saúde, auditorias realizadas ou em andamento, além da oferta e produção de serviços públicos prestados pela rede assistencial própria, contratada e conveniada do município. O documento também reúne indicadores, ações desenvolvidas e os resultados alcançados pela gestão municipal no período, permitindo o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o RDQA é um importante instrumento de transparência, monitoramento e avaliação da gestão pública, fortalecendo o controle social e garantindo à população, aos parlamentares e aos órgãos de fiscalização o acesso às informações sobre os investimentos e serviços ofertados pelo SUS. A realização da audiência pública também reforça os princípios constitucionais da publicidade, transparência e participação popular previstos na Constituição Federal, além das diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento e o controle social do Sistema Único de Saúde. A audiência será aberta ao público e representa um espaço de diálogo institucional e participação social sobre as ações desenvolvidas na saúde pública municipal.

Ponta Porã realiza seminário de encerramento da campanha Maio Laranja

Município reforça ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, realizou na manhã desta sexta-feira, dia 29, o Seminário Municipal de encerramento das ações da campanha Maio Laranja, voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal e contou com a presença do prefeito Eduardo Campos, do vereador Biro Biro, representando a Câmara Municipal, das secretárias Dilma da Silva e Ângela Derzi (adjunta), além de representantes do Ministério Público Estadual, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e demais autoridades da fronteira. A administração municipal tem intensificado as ações de conscientização e enfrentamento à violência sexual infantil, especialmente durante o mês de maio, em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. O seminário teve início com apresentações culturais realizadas por crianças atendidas pelos programas municipais. Em seguida, a palestrante Marilene Escobar, reconhecida pela atuação em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Ponta Porã, destacou a importância do fortalecimento da rede de proteção, envolvendo escolas, famílias e toda a sociedade. Na sequência, o delegado da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), Rodrigo dos Anjos Inojosa, abordou os riscos da violência sexual no ambiente virtual e alertou sobre os cuidados necessários para proteger crianças e adolescentes na internet. Durante o encontro, também foram apresentadas orientações sobre prevenção, educação e proteção infantojuvenil. Especialistas destacaram que a exploração sexual ocorre quando crianças e adolescentes são utilizados sexualmente mediante troca financeira ou qualquer outro tipo de benefício. As formas mais comuns de exploração incluem prostituição infantil, pornografia envolvendo menores, tráfico para fins de exploração sexual e turismo sexual. Outro tema debatido foi a importância da educação sexual como instrumento de proteção e garantia dos direitos humanos. Os palestrantes reforçaram que o diálogo aberto, com linguagem adequada para cada faixa etária, contribui para que crianças e adolescentes reconheçam situações de abuso e procurem ajuda. A população também foi orientada sobre os canais de denúncia. Casos suspeitos ou confirmados podem ser comunicados pelo Disque 100, Conselho Tutelar, Polícia Militar pelo telefone 190, Polícia Civil ou ainda pela internet através da plataforma SaferNet, no endereço: new.safernet.org.br/denuncie *Edilson José, Assessoria de Comunicação Ponta Porã realizou Seminário Municipal para encerramento das ações da campanha Maio Laranja – Foto: Edilson José Ponta Porã realizou Seminário Municipal para encerramento das ações da campanha Maio Laranja – Foto: Edilson José Equipe da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social de Ponta Porã

Concursos de quadrilhas juninas adultas e infantis abrem inscrições em junho

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação da Cultura, abre, em junho, as inscrições para os concursos de Quadrilhas Juninas Adultas e Quadrilhas Juninas Infantis de 2026, que distribuirão juntos R$ 33 mil em premiações durante a programação do Arraial do Banho de São João. As inscrições, gratuitas, serão realizadas no período de 08 a 16 de junho e poderão ser feitas presencialmente na sede da Fundação da Cultura, localizada na Rua Dom Aquino Corrêa, nº 1.019, Centro, segundo piso, fundos, no prédio do Centro de Atendimento ao Cidadão, das 08h às 13h. Também será possível realizar a inscrição pelo e-mail inscricoes.cultura.corumba@gmail.com. Os dois editais foram publicados pela Fundação da Cultura de Corumbá com o objetivo de incentivar a preservação das tradições juninas e fortalecer as manifestações culturais populares da região. As competições acontecerão no Porto Geral, integrando a programação oficial de uma das principais festas do calendário cultural do município. De acordo com o Edital nº 008/2026, o Concurso de Quadrilhas Juninas 2026, destinado a grupos adultos de Corumbá e Ladário, será realizado em 22 de junho. A competição prevê premiação total de R$ 21 mil, sendo R$ 8,5 mil para o primeiro colocado, R$ 7 mil para o segundo e R$ 5,5 mil para o terceiro lugar. Os valores serão pagos em parcela única, em até 60 dias após a realização do evento. Poderão participar quadrilhas compostas por 24 a 51 integrantes, todos com idade mínima de 12 anos. O responsável pela inscrição deverá ter mais de 18 anos. As apresentações serão avaliadas por uma comissão julgadora que levará em conta critérios como coreografia, animação, musicalidade, caracterização, interpretação do casal de noivos e composição cênica. Quadrilhas Juninas Infantis Concurso infantil será no dia 20 (Foto: Ayrton Benites/Arquivo PMC) Já o Concurso de Quadrilhas Juninas Infantis ocorrerá em 20 de junho, no Porto Geral, e contará com premiação total de R$ 12 mil. O grupo vencedor receberá R$ 5 mil, enquanto o segundo e o terceiro colocados serão premiados com R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A participação na categoria infantil, segundo o Edital nº 009/2026, é restrita a grupos de Corumbá formados por integrantes com idade entre 10 e 14 anos completos até o encerramento das inscrições. As quadrilhas deverão reunir entre 10 e 21 participantes, todos matriculados em escolas públicas ou privadas do município. De acordo com o regulamento, as apresentações infantis deverão manter referências da cultura junina regional, valorizando elementos tradicionais e estilizados. Cada grupo terá entre oito e 12 minutos para se apresentar. Os jurados avaliarão quesitos como coreografia, caracterização, animação e desempenho do marcador. Os dois editais proíbem o uso de bombas, foguetes e materiais não biodegradáveis durante as apresentações. Os concursos buscam valorizar os grupos culturais locais e garantir a continuidade das tradições juninas entre diferentes gerações. A íntegra dos Editais nº 008/2026 e nº 009/2026 está disponível na edição de 28 de maio de 2026 do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ ).  

Prefeitura de Corumbá nomeia guardas municipais aprovados em concurso público

A Prefeitura de Corumbá oficializou, nesta sexta-feira, 29 de maio, a nomeação de sete candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos da carreira da Guarda Civil Municipal. A medida foi formalizada por meio da Portaria “P” nº 242, publicada no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ). Os nomeados foram selecionados conforme a classificação obtida no concurso público regido pelo Edital nº 001/02/2024, de 12 de março de 2024, homologado pelo Edital nº 048/02/2024, de 16 de dezembro de 2024. Os convocados deverão entregar a documentação exigida no dia 15 de junho, no auditório da Prefeitura, e se submeter ao exame médico-pericial em 19 de junho. A posse está prevista para 26 de junho, no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco. A portaria, com seus respectivos anexos, foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 29, do DIOCORUMBÁ.

PCC e CV passam a ser tratados como organizações terroristas pelos EUA e debate avança no Brasil

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais provocou forte repercussão política, jurídica e diplomática no Brasil. O anúncio feito pelo Departamento de Estado norte-americano marca uma nova etapa no combate internacional às facções criminosas ligadas ao narcotráfico, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e crimes transnacionais. Com o novo enquadramento, PCC e CV passam a integrar listas internacionais de monitoramento e sanções, permitindo aos Estados Unidos ampliar bloqueios patrimoniais, restrições financeiras, cooperação internacional e investigações envolvendo integrantes, operadores financeiros e possíveis colaboradores das organizações. Segundo autoridades americanas, as facções brasileiras já atuam em estruturas semelhantes às de cartéis internacionais e grupos criminosos com presença em diversos países da América Latina, Europa e fronteiras estratégicas do continente. Um dos pontos que mais chamou atenção após o anúncio foi o alerta de especialistas internacionais de que pessoas públicas, empresários, operadores políticos e agentes que eventualmente mantenham vínculos financeiros, eleitorais, logísticos ou comerciais com integrantes das facções também poderão entrar no radar de sanções internacionais e investigações transnacionais. Analistas afirmam que políticos eventualmente envolvidos com esquemas ligados ao crime organizado poderão sofrer consequências severas caso haja comprovação de apoio, financiamento, facilitação ou benefício às organizações criminosas. Entre as possíveis medidas estão: O tema já gera preocupação em setores políticos e empresariais, principalmente diante do avanço das investigações sobre infiltração do crime organizado em estruturas públicas, contratos, campanhas eleitorais e administrações municipais em diferentes regiões do país. O governo brasileiro reagiu à decisão afirmando que o combate às facções deve respeitar a soberania nacional e os limites da legislação brasileira. Atualmente, o Brasil trata PCC e CV como organizações criminosas e não como grupos terroristas, já que a Lei Antiterrorismo brasileira exige motivação ideológica, política, religiosa ou discriminatória para caracterização formal do terrorismo. Mesmo assim, o debate avança no Congresso Nacional. Parlamentares ligados à segurança pública defendem mudanças na legislação para endurecer penas e permitir o enquadramento das facções como organizações terroristas, argumentando que o domínio territorial armado, a intimidação da população, ataques coordenados e o poder paralelo exercido em comunidades configuram práticas típicas de terrorismo moderno. Especialistas em segurança internacional avaliam que a nova classificação pode aumentar significativamente o compartilhamento de informações entre países, acelerar operações conjuntas e ampliar a pressão sobre estruturas financeiras utilizadas pelo crime organizado. O Primeiro Comando da Capital surgiu em 1993 dentro do sistema penitenciário paulista e se tornou a maior facção criminosa do Brasil, com atuação nacional e conexões internacionais no tráfico de drogas. Já o Comando Vermelho nasceu no Rio de Janeiro nos anos 1970 e expandiu influência sobre o tráfico, armas e controle territorial em diversos estados brasileiros. A decisão americana abre um novo capítulo no enfrentamento ao crime organizado na América Latina e coloca o Brasil no centro de um debate internacional sobre segurança pública, soberania nacional e combate às organizações criminosas transnacionais.

Ponta Porã participa da capacitação de gestoras de MS

Coordenadora de Política Pública para a Mulher de Ponta Porã, Eliana Barbosa, participa de capacitação que fortalece atuação de gestoras municipais Gestoras e servidoras municipais de diversas cidades de Mato Grosso do Sul participaram da formação promovida pelo programa PROTEGE, iniciativa voltada ao fortalecimento da rede de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra as mulheres no Estado. A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da equipe da Secretaria Municipal de Cidadania e de Inclusão Social. A capacitação reuniu profissionais que atuam diretamente na ponta do atendimento às mulheres, promovendo momentos de escuta, troca de experiências e construção coletiva sobre os desafios enfrentados diariamente pelos municípios. O projeto é fruto de um trabalho em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cidadania e da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, fortalecendo a integração entre Estado e municípios na construção de ações voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres. Durante os encontros, foram debatidos temas relacionados à violência de gênero, acolhimento humanizado, fortalecimento da rede de proteção e a importância da estruturação das políticas públicas para as mulheres nos municípios. A formação também contou com palestras da ex-ministra Cida Gonçalves e da técnica Bruna Gayoso, que compartilharam conhecimentos sobre o papel das coordenadorias municipais, elaboração de projetos, captação de recursos e fortalecimento das ações voltadas às mulheres nos municípios. A participação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher de Ponta Porã, representada pela coordenadora Eliana Barbosa, reforça o compromisso do município com a qualificação permanente das equipes e com a construção de ações cada vez mais eficazes na garantia dos direitos das mulheres. Mais do que uma capacitação técnica, o encontro representa um espaço de fortalecimento institucional, diálogo e articulação entre os municípios, contribuindo para uma rede mais preparada, humana e comprometida com a proteção das mulheres sul-mato-grossenses. Gestoras e servidoras públicas participaram da formação promovida pelo programa PROTEGE, em Campo Grande