O Supremo Tribunal Federal publica nesta terça-feira (18) o acórdão da decisão em que a Primeira Turma manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista.

O documento reúne o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (14).

A Turma formou placar de 4 a 0 para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro e de outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e impedir a execução das penas em regime fechado.

Com a publicação do acórdão, as defesas devem apresentar novos recursos para tentar evitar o início do cumprimento das penas.

Recurso
Em regra, os réus não têm direito automático a um novo recurso que leve o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para isso, seria necessário que, no julgamento de setembro, ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, formando placar mínimo de 3 a 2. O resultado, porém, foi de 4 a 1 pela condenação.

Mesmo assim, as defesas devem insistir na possibilidade de novos recursos, questão que caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir. A partir desta quarta-feira (19), os embargos infringentes poderão ser apresentados dentro de um prazo de 15 dias. A defesa também pode optar por novos embargos de declaração, embora esse tipo de recurso tenha sido rejeitado na semana passada.

Prisão
Bolsonaro permanece em prisão cautelar por conta das investigações sobre o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja decretada por Moraes, ele deve cumprir a pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.

Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

A defesa de Bolsonaro pode solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde do ex-presidente, medida já adotada no passado pelo STF no caso do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização para cumprir pena em casa com monitoramento eletrônico.

Condenados
Além de Bolsonaro, tiveram recursos rejeitados: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu. Ele cumpre pena em regime aberto e já teve a tornozeleira eletrônica retirada.