Municípios e consórcios públicos de Mato Grosso do Sul já podem enviar propostas para captar recursos federais destinados a projetos de reciclagem e gestão de resíduos sólidos. O prazo foi aberto nesta segunda-feira (19). As iniciativas devem se enquadrar nas regras da Lei de Incentivo à Reciclagem.

A legislação permite o financiamento de projetos voltados à reciclagem de resíduos secos e orgânicos. Estão incluídas ações como coleta seletiva, reaproveitamento de materiais e compostagem. As propostas precisam atender às metas previstas na Portaria nº 1.250/2024.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, a lei amplia o acesso a recursos para estruturar ou aprimorar a gestão de resíduos. Também prevê estímulo à participação de catadores nas cadeias produtivas. O objetivo é fortalecer políticas locais de resíduos sólidos.

Entre os itens financiáveis estão equipamentos e veículos para coleta seletiva. A norma também permite investimentos em infraestrutura física necessária ao tratamento e à reciclagem. Projetos de reutilização e beneficiamento de materiais podem ser contemplados.

As propostas devem ser cadastradas na plataforma Transferegov. Levantamento do Ministério da Gestão aponta 287 projetos em fase de captação, sendo apenas 12 apresentados por municípios. O cenário indica baixa adesão municipal até o momento.

O prazo para envio das propostas segue aberto até 30 de julho. Gestores podem consultar projetos já cadastrados como referência no Painel de Parcerias ou no Transferegov. A Assomasul orienta atenção aos critérios técnicos e prazos definidos na regulamentação.