O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para quinta-feira (26) o julgamento que decidirá se será, ou não, mantida a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Inicialmente, o STF publicou que o julgamento seria mandado para a 2° Turma da Corte, porém depois corrrigiu a informação, designando o caso ao plenário virtual. Na manhã desta terça-feira (24), o processo foi enviado ao plenário físico, com a data marcada.

O magistrado enviou, na segunda-feira, o referendo de sua decisão que determinou a prorrogação dos trabalhos da comissão. Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” por parte da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso, ao deixar de receber e de promover a leitura da prorrogação dos trabalhos da comissão.