Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande propõe terceirizar a gestão operacional e administrativa das escolas públicas municipais para empresas privadas, por contratos de até 25 anos.
O PL 12.377/2026, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), cria o programa “Parceiro da Escola Campo Grande” e inclui no escopo da terceirização a alimentação escolar, a limpeza, a vigilância patrimonial, a manutenção predial e o controle de insumos, suprimentos e patrimônio das unidades escolares.
O vereador Landmark Rios (PT) é contra. Ex-professor da rede pública, ele alerta que o projeto repete a lógica da proposta de terceirização da saúde derrubada pela Câmara na semana passada e identifica três riscos centrais: a destruição dos vínculos entre trabalhadores e comunidade escolar, a precarização dos empregos nas unidades de ensino e o potencial de irregularidades em contratos milionários de longo prazo sem auditoria independente.
O mesmo roteiro da saúde
Landmark foi uma das principais vozes contra o projeto que previa terceirizar a gestão dos CRSs Aero Rancho e Tiradentes. Participou de audiências públicas, visitou as unidades, ouviu trabalhadores e usuários do SUS e contribuiu para a mobilização que resultou na rejeição da proposta pela Casa.
Durante o debate, o vereador trouxe à tona investigações sobre a gestão municipal da saúde, incluindo indícios de irregularidades de aproximadamente R$ 156 milhões investigados pelo TCU, além de falhas apontadas em contratos terceirizados já existentes, como o da empresa Produserv, com possíveis irregularidades trabalhistas registradas em relatório do Conselho Municipal de Saúde.
Após a rejeição do projeto da saúde, o vereador classificou o resultado como “uma vitória do SUS, dos trabalhadores e da população”. Agora, diz que a lógica precisa ser a mesma para a educação.
Para Landmark, saúde e educação são serviços que precisam ser fortalecidos por investimento público direto, e não pela transferência da administração para empresas privadas.
“Serviços essenciais como saúde e educação precisam ser fortalecidos com investimento público e valorização dos servidores, não entregues para empresas privadas gerirem por décadas.”
