Ação é uma estratégia para evitar que parlamentar perca o mandato por faltas, que está nos EUA desde fevereiroO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para a liderança da minoria na Casa. A medida é vista como uma estratégia para evitar que o parlamentar perca o mandato por excesso de faltas.

Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, onde tem buscado apoio para a adoção de sanções contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na decisão, Motta ressaltou que o registro remoto de presença só é permitido em casos de missão temporária “devidamente autorizada e comunicada”. Segundo ele, a comunicação prévia é requisito obrigatório para qualquer ausência do país, seja por motivos pessoais ou oficiais.

A análise também aponta que a ausência de comunicação prévia “por si só constitui uma violação ao dever funcional do parlamentar”.