O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no transporte de produtos perigosos realizadas por uma empresa atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo em Sidrolândia.

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Janeli Basso, da 2ª Promotoria de Justiça do município.

O caso teve início após autuações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Os órgãos apontaram falhas recorrentes no transporte de agrotóxicos, com risco à saúde humana e ao meio ambiente.

A empresa foi flagrada em 15 e 28 de novembro de 2024 transportando produtos sem sinalização adequada, sem uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), sem rótulos de risco e sem kits de emergência. Segundo as fiscalizações, os agrotóxicos estavam mal acondicionados, o que aumentava o risco de acidentes.

A PRF lavrou 16 autos de infração com base na Resolução ANTT nº 5.998/2022, que regula o transporte de produtos perigosos. Já o Ibama aplicou multa de R$ 5.500, classificando o dano como potencial, enquanto a Iagro multou a empresa em cerca de R$ 5.170 por falhas no controle de estoque.

O Ministério Público notificou a empresa para prestar esclarecimentos e avaliar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O procedimento também prevê o envio de cópias do caso aos órgãos ambientais, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) — por conta das condições de trabalho do condutor — e à Iagro, para apuração de possíveis irregularidades em receituários agronômicos.