Campo Grande, 4 de junho de 2026

Câmara aprova PL Antifacção, que endurece penas para o crime organizado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do PL (projeto de lei) Antifacção, chamado de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Os deputados ainda devem votar destaques, que são sugestões de alteração a trechos do relatório.

A proposta foi apresentada pelo governo federal e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis relatórios diferentes e alterou boa parte da redação original do projeto.

No início da sessão, um requerimento de adiamento da discussão foi apresentado, mas acabou rejeitado pela maioria dos deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que destaques relacionados à equiparação de organizações criminosas a terroristas fossem incluídos na redação da matéria.

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