O podcast Elas Podem Mais realizou, nesta quarta-feira (14), entrevista sobre as regras do Microempreendedor Individual (MEI) em 2026. A edição foi apresentada por Cláudia Costa e recebeu a especialista em gestão para MEI, Érika Santos. O debate tratou de obrigações fiscais, limites de faturamento e efeitos da reforma tributária na rotina dos pequenos negócios.
Durante a conversa, a entrevistada explicou que o MEI precisa cumprir deveres mensais além da abertura do CNPJ. Ela detalhou a importância do pagamento do imposto fixo, do controle de receitas e da organização documental. A especialista também esclareceu em quais situações o microempreendedor deve declarar imposto de renda.
“Obrigação que o MEI tem não é só abrir o CNPJ, é entender que abriu uma empresa”, afirmou Érika Santos. “Existe o pagamento mensal do imposto, independente de vender ou prestar serviço”, disse. “Também é necessário controlar o faturamento, que hoje é limitado a 81 mil reais por ano”, completou.
Ao falar sobre declaração de imposto de renda, a especialista destacou que a exigência depende do valor apurado. “Depois da presunção por atividade, se a base ficar acima do teto definido pela Receita, a declaração é obrigatória”, explicou. Ela ressaltou que parte do valor pode ser tributável e outra parte isenta, conforme o enquadramento.
Sobre desenquadramento e nota fiscal, Érika alertou para mudanças com a reforma tributária. “A fiscalização se tornou digital e mais rápida, e débitos ou estouro de faturamento podem tirar o MEI do regime”, afirmou. “A emissão de nota será obrigatória para todas as operações a partir de janeiro de 2027”, concluiu.
Durante a entrevista, a especialista em gestão para MEIs avaliou que o modelo ainda tem potencial, mas exige maior preparo. A análise apontou que organização financeira e acompanhamento dos números se tornam decisivos para a continuidade do negócio. A falta de estrutura pode inviabilizar a permanência de parte dos microempreendedores no regime.
A entrevistada destacou que a tendência é de mudança na forma como empresas contratam prestadores de serviço. Segundo a avaliação apresentada, a reforma tributária pode reduzir a atratividade do MEI para empresas contratantes. O novo sistema deve criar vantagens fiscais que o MEI não conseguirá oferecer.
Diante desse cenário, a orientação é que microempreendedores passem a planejar crescimento. A organização foi apontada como passo necessário para migrar a modelos empresariais mais robustos. O objetivo seria acompanhar as exigências do novo ambiente tributário.
Assista ao episódio completo do podcast Elas Podem Mais:
