Mudanças na Lei da Ficha Limpa seguem válidas enquanto STF não conclui julgamento suspenso por Gilmar Mendes

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, aumentou a incerteza jurídica sobre a elegibilidade de políticos atingidos pela legislação. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-deputado federal Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Com a interrupção da análise, especialistas ouvidos pelo R7 avaliam que cresce a possibilidade de esses nomes tentarem disputar as eleições de 2026, já que as alterações aprovadas pelo Congresso continuam em vigor até uma decisão definitiva da Corte.

Para o cientista político Marcio Coimbra, a suspensão do julgamento cria um cenário de elevada insegurança jurídica. Segundo ele, como o STF não concedeu medida cautelar suspendendo a nova legislação, as regras aprovadas pelo Congresso seguem produzindo efeitos.

“A Lei Complementar 219/2025 flexibilizou a Ficha Limpa ao estabelecer que o prazo de oito anos de inelegibilidade conta a partir da condenação e ao impor um teto máximo de 12 anos para o somatório de múltiplas penas, beneficiando diretamente nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda”, afirma.