Após pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve nova decisão judicial diante da grave situação ambiental e de segurança viária registrada às margens da Rodovia MS-141, no trecho entre os municípios de Ivinhema e Angélica.
A Justiça determinou a adoção imediata de medidas emergenciais para conter as erosões provocadas pelo escoamento irregular das águas pluviais oriundas da área urbana e fixou multa diária de R$ 100 mil para cada ente público em caso de descumprimento da decisão.
A ação civil pública foi ajuizada contra o Município de Ivinhema, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e o Estado de Mato Grosso do Sul. Mesmo com liminar anteriormente concedida, as fortes chuvas recentes agravaram significativamente o problema, o que motivou novas diligências do MPMS no local, realizadas em conjunto com a Defesa Civil.
Durante as vistorias, foram constatadas valas com aproximadamente 10 metros de largura e até dois metros de profundidade às margens da rodovia, além da exposição de tubulações de esgoto, que ficaram vulneráveis a rompimentos. A situação representa risco concreto e iminente de acidentes graves, inclusive com possibilidade de vítimas fatais, em um trecho por onde trafegam diariamente ônibus, veículos leves e caminhões pesados.
Diante do agravamento do cenário, o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki destacou nos autos a ameaça à segurança viária, à saúde pública e ao meio ambiente, requerendo o cumprimento imediato das medidas e a fixação de multa para garantir a efetividade da decisão judicial.
Ao analisar os documentos e fotografias apresentados, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches acolheu os pedidos e determinou que os responsáveis iniciem, no prazo de até cinco dias, ações emergenciais para conter o escoamento das águas pluviais e realizem a manutenção dos sistemas de drenagem. Também foi estabelecido o prazo de 60 dias para a apresentação de relatório técnico detalhando as providências adotadas e os resultados alcançados.
Além da atuação judicial, o MPMS informou que mantém diálogo com proprietários rurais afetados pelos danos, esclarecendo que eventuais prejuízos patrimoniais individuais poderão ser objeto de reparação específica.
