Sóstenes Cavalcante afirma que medida busca garantir ‘justiça’ aos condenados do 8 de Janeiro após decisão do STF

O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, Sóstenes Cavalcante, reagiu nesta segunda-feira (11) à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria e protocolou uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em nota divulgada pela assessoria, o deputado afirmou que a decisão de Moraes reforça a percepção de que “parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro”.

“A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição e através do Parlamento. Acabo de protocolar uma nova Proposta de Emenda à Constituição pela Anistia”, declarou.

No texto, Sóstenes afirma que a iniciativa tem como objetivo “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica” aos condenados pelos atos antidemocráticos. Segundo ele, a suspensão da Lei da Dosimetria demonstraria que “não basta apenas corrigir excessos pontuais”.