Um dos projetos de lei prevê monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis voltado ao combate à violência contra as mulheres, com medidas que reforçam a proteção às vítimas e aumentam o rigor contra agressores.

Entre os principais pontos, estão a criação do crime de vicaricídio e a previsão de monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica.

O conjunto também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas e amplia mecanismos para garantir o cumprimento de medidas protetivas. A iniciativa busca fortalecer a resposta do Estado a diferentes formas de violência e ampliar a proteção de grupos mais vulneráveis.