Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente

O Ministério Público Militar deve pedir ao STM (Superior Tribunal Militar) nesta terça-feira (3) o cancelamento da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Todos foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

A condenação de militares pelo STF representa um fato histórico: é a primeira condenação de militares de quatro estrelas no Brasil.

Ao todo, cinco foram considerados culpados na ação, sendo quatro integrantes do grupo de maior poder na hierarquia das Forças Armadas.