A Receita Federal alegou que essa mudança é essencial para o andamento do procedimento fiscal

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o pedido da Receita Federal para transferir a custódia sauditas dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Agora, as joias, que estavam guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal na Asa Sul, em Brasília, serão transferidas para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo (unidade aduaneira por onde os bens entraram no país).

A Receita Federal alegou que essa mudança é essencial para o andamento do procedimento fiscal de “perdimento” dos bens. Esse processo visa transferir a propriedade definitiva das joias para a União.

A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à transferência, destacando que não há mais interesse criminal em manter as joias apreendidas no local atual e que a medida é necessária para o processo fiscal.