Quase dois meses após a Justiça determinar a abertura de intervenção no transporte coletivo de Campo Grande, a Prefeitura informou que já deu início a estudos técnicos para avaliar a possibilidade de assumir a concessão atualmente operada pelo Consórcio Guaicurus. Apesar disso, a administração municipal afirma que a medida ainda não está definida e que não descarta recorrer da decisão judicial proferida em dezembro.

Em declaração, o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, explicou que todas as alternativas seguem em análise. Segundo ele, o Município trabalha para cumprir os prazos estabelecidos pela Justiça, mas isso não significa que a intervenção esteja confirmada.

De acordo com o secretário, o prazo fixado pelo Judiciário é de 30 dias para a indicação de um interventor e apresentação de um plano detalhado. Nesse período, a Prefeitura realiza levantamentos técnicos e jurídicos para embasar sua posição. Ele ressaltou que o estudo em andamento poderá tanto apontar a viabilidade da intervenção quanto indicar que a medida não é a melhor solução para o sistema.

Ulisses também afirmou que o Município ainda avalia a possibilidade de ingressar com recurso, caso entenda que existam fundamentos para contestar a decisão.

Caso a Prefeitura assuma temporariamente a operação do transporte coletivo, terá que arcar com os custos do sistema, incluindo despesas com frota e pagamento de funcionários. Apenas a folha salarial é estimada em cerca de R$ 4 milhões por mês, o que representa impacto significativo aos cofres públicos.

No início de fevereiro, encerrou-se o prazo para eventual apresentação de recurso referente à decisão judicial. Com isso, passou a contar novo prazo de 30 dias para que o Município indique oficialmente o nome do interventor, conforme determinado.

A decisão judicial foi proferida em 17 de dezembro do ano passado e estabelece que o Município instaure processo administrativo de intervenção no contrato de concessão, nomeie um interventor e apresente plano de ação com cronograma de regularização do transporte urbano. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 300 mil.

A tutela de urgência foi concedida pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, em ação movida pelo advogado Lucas Gabriel de Souza Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz (Psol), contra a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), o Consórcio Guaicurus e o Município de Campo Grande.