Proposta endurece penalidades para motoristas envolvidos em mortes no trânsito e amplia tempo de prisão em casos graves
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode endurecer significativamente as punições para motoristas envolvidos em homicídio culposo no trânsito.
O Projeto de Lei 276/2026, de autoria da deputada Delegada Ione (PL-MG), prevê aumento da pena de prisão para até oito anos e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dez anos em determinadas situações.
A proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O caminho é longo, pois o projeto ainda deverá ser votado na Câmara e no Senado e só valerá em caso de sanção presidencial.
