A Câmara Municipal de Campo Grande pretende elaborar uma proposta para suspender o reajuste do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) previsto para 2026 e restabelecer o desconto de 20% para pagamentos realizados em cota única. A medida surge após manifestações de moradores e empresários contrários ao aumento do imposto e à redução do abatimento, que passou de 20% para 10%.
Para tratar do tema, foi criada uma comissão especial na Casa de Leis, com a finalidade de analisar os impactos do reajuste e a legalidade da cobrança. Após reunião com o setor jurídico do Legislativo, foi apontada a possibilidade de atuação dos vereadores para interromper temporariamente a cobrança, seja por meio de projeto de lei complementar ou decreto legislativo, até que seja feita uma nova avaliação jurídica do caso.
Anteriormente, a presidência da Câmara já havia se manifestado publicamente, informando que o Legislativo não participou das discussões que resultaram nas alterações do IPTU.
Por sua vez, a Prefeitura de Campo Grande sustenta que o reajuste aplicado corresponde exclusivamente à atualização inflacionária, com base no IPCA-e, índice utilizado para correções econômicas oficiais. Segundo a administração municipal, o percentual de 5,32% reflete apenas a recomposição inflacionária do período.
A comissão especial deverá manter os trabalhos mesmo durante o recesso parlamentar, com a intenção de apresentar um projeto que suspenda o aumento e restabeleça o desconto anterior para pagamento à vista. Diante da urgência, existe a possibilidade de convocação de sessão extraordinária ainda no mês de janeiro, antes do retorno das sessões ordinárias, previsto para o início de fevereiro.
Além das discussões no Legislativo, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul divulgou nota pública informando que adotará medidas jurídicas contra o que considera reajustes irregulares do imposto. A entidade aponta que, em diversos casos, os valores cobrados superaram significativamente a inflação, sem critérios técnicos claros, o que teria resultado em aumentos excessivos.
Entidades representativas também encaminharam questionamentos à Câmara e à Prefeitura, solicitando esclarecimentos sobre divergências identificadas nos valores dos boletos. Conforme apontado em carta aberta, alguns imóveis teriam sido reclassificados, o que pode ter influenciado diretamente no valor final do tributo.
Outro ponto de insatisfação dos contribuintes refere-se à diminuição do desconto para pagamento à vista. Para a cota única, com vencimento em 12 de janeiro de 2026, o abatimento é de 10%, podendo chegar a 19% quando somado ao benefício do IPTU Azul. Já o parcelamento pode ser feito em até dez vezes, com vencimentos mensais estabelecidos ao longo do ano.
Os carnês do IPTU foram encaminhados aos contribuintes pelos Correios, mas também podem ser emitidos e consultados diretamente no site oficial da Prefeitura.
Em novo posicionamento, a administração municipal reafirmou que qualquer aumento além do índice inflacionário pode estar relacionado a fatores específicos, como alterações cadastrais dos imóveis, reenquadramento do perfil socioeconômico, revisão de benefícios periódicos ou mudanças na alíquota de terrenos em razão de melhorias na região.
A Secretaria Municipal de Fazenda informou que mantém equipe técnica disponível para atender a população, esclarecer dúvidas e reavaliar eventuais inconsistências, garantindo ao contribuinte o direito de contestação e correção dos valores, quando necessário.
