O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Campo Grande sobre os critérios utilizados para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano referente ao exercício de 2026. O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao Executivo municipal.

A Corte de Contas requer informações detalhadas sobre a base legal que fundamenta o reajuste aplicado ao imposto. O órgão também solicita a indicação dos índices econômicos e parâmetros técnicos utilizados para definir o percentual de aumento.

Entre os pontos questionados está a eventual atualização da Planta Genérica de Valores ou de outros instrumentos de avaliação dos imóveis urbanos adotados pelo município. O Tribunal pede ainda dados sobre o impacto estimado do reajuste na arrecadação municipal.

O ofício inclui questionamentos sobre os reflexos do novo valor do IPTU para os contribuintes, considerando a capacidade contributiva da população e o alcance da medida sobre diferentes faixas de imóveis.

Além do imposto, o Tribunal de Contas solicita esclarecimentos específicos sobre os critérios e valores estabelecidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo em Campo Grande.

O documento determina que a prefeitura informe quais parâmetros foram adotados para a definição da taxa e como os valores foram calculados.

Assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, o ofício fixa prazo de cinco dias úteis para o envio das respostas, contados a partir do recebimento da notificação.

O Tribunal também orienta que as informações sejam acompanhadas de documentação comprobatória considerada pertinente pela administração municipal.

O TCE destaca que os critérios de tributação e avaliação imobiliária têm impacto direto na arrecadação municipal. A Corte de Contas ressalta ainda que as decisões relacionadas ao IPTU afetam a capacidade contributiva dos cidadãos.