O novo contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto deste ano, passou a ser alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte identificou falhas na transparência das informações disponibilizadas à sociedade.

O contrato prevê investimentos de quase R$ 9,31 bilhões ao longo de 29 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 20 anos. Apesar da mudança de nome da concessionária, a empresa responsável pela administração da rodovia continua sendo a mesma que venceu a licitação em 2013.

A concessionária cobra pedágio desde setembro de 2014 no trecho de 845 quilômetros entre Mundo Novo e Sonora. O trajeto corta 19 municípios sul-mato-grossenses e é considerado um dos principais corredores logísticos do Estado.

A auditoria foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil. O setor acompanha a atuação da ANTT em contratos de rodovias federais, especialmente aqueles vinculados ao Programa de Exploração da Rodovia (PER).

Segundo o TCU, o objetivo da fiscalização é garantir que as informações sobre as obrigações das empresas concessionárias sejam divulgadas de forma clara, acessível e atualizada. A intenção é permitir que a sociedade acompanhe e compreenda o que, de fato, está sendo executado no contrato.

O novo modelo de concessão da BR-163 prevê, entre outras ações, obras de duplicação e melhorias na infraestrutura, pontos que também estão no foco da análise do Tribunal. As conclusões da auditoria devem subsidiar eventuais ajustes no contrato e na forma como as informações são publicadas.

*com informações do Campo Grande News