Relator do caso votou pela absorvição de dois policiais por falta de provas; julgamento de sete réus ocorre no plenário virtual

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (28), pela condenação de cinco réus que faziam parte da cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) durante os atos de 8 de Janeiro.

Entre eles estão o Fávio Augusto Vieira, então comandante-geral da força, e Klépter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral à época. Para outros dois réus, o ministro votou pela absolvição por falta de provas. Ainda faltam votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma até a próxima sexta-feira (5).

O ministro propôs a todos eles pena de 16 anos de prisão, sendo 13 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 100 dias-multa, no valor de 1/3 do salário-mínimo.

Segundo Moraes, os réus, na condição de integrantes da alta cúpula da corporação, tinham o dever jurídico de agir como “garantidores” da ordem pública e da estabilidade do Estado Democrático de Direito.