Agosto Lilás é um mês de conscientização e mobilização pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Nos últimos dias, o Estado registrou cinco casos de feminicídio. Em Campo Grande, o vereador Maicon Nogueira tem reforçado esse compromisso por meio da apresentação e aprovação de projetos de lei que ampliam a proteção, a prevenção e o acolhimento às vítimas.

Uma importante conquista do mandato é a Lei nº 7.630/2026, que garante a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos ônibus do transporte coletivo para utilização preferencial por mulheres. A medida foi criada para proporcionar mais segurança, conforto e dignidade às passageiras durante seus deslocamentos diários, especialmente em horários de maior movimento.

Também foi sancionada a Lei nº 7.602/2026, de autoria do vereador, que determina a afixação de cartazes informativos no interior dos ônibus do transporte coletivo com orientações sobre os direitos das mulheres, canais de denúncia, sinais de socorro, tipos de violência, Lei Maria da Penha e informações sobre a rede de apoio disponível. A iniciativa transforma o transporte público em um espaço de conscientização e incentivo à denúncia.

Entre as principais iniciativas do parlamentar está o projeto que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Vicária, modalidade de violência em que o agressor utiliza filhos, crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade para causar sofrimento psicológico, emocional ou moral à mulher. A proposta cria uma política pública permanente para prevenir, identificar e combater esse tipo de violência, fortalecendo a atuação integrada da rede municipal de proteção.

Além dessas ações, Maicon Nogueira também apresentou o projeto que cria o Selo “Condomínio Sem Violência”, destinado a reconhecer condomínios que adotem medidas de prevenção, capacitação de funcionários, canais de denúncia e acolhimento de vítimas de violência doméstica. A proposta busca envolver toda a sociedade na construção de ambientes mais seguros para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Para o vereador, o enfrentamento à violência contra a mulher exige políticas públicas permanentes e ações concretas.“Proteger as mulheres vai muito além do discurso. É preciso criar mecanismos que previnam a violência, fortaleçam a rede de apoio e garantam mais segurança no dia a dia. O Agosto Lilás reforça esse compromisso, mas essa luta precisa acontecer durante todo o ano.”

As iniciativas demonstram o compromisso do mandato de Maicon Nogueira com a promoção dos direitos das mulheres, por meio de ações voltadas à prevenção, à conscientização e ao fortalecimento das políticas públicas, contribuindo para a construção de uma Campo Grande mais segura, humana e acolhedora.

Assessoria de Imprensa do Vereador