Os exames práticos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul passam a obedecer a novas regras a partir da próxima segunda-feira (26). As mudanças estão previstas em portaria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (20).

As novas normas se aplicam aos exames práticos de direção veicular destinados a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) e à CNH definitiva, incluindo os participantes do programa CNH do Brasil. As alterações seguem resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da elaboração do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, com foco na padronização dos procedimentos em todo o país. Até que o manual seja publicado, cada Detran permanece responsável por regulamentar as provas em seu Estado.

Entre as principais mudanças está a ampliação do limite de pontos que podem ser perdidos durante o exame prático. Antes, o candidato era reprovado ao ultrapassar três pontos, conforme a gravidade das faltas. Com a nova regra, será possível perder até 10 pontos, seguindo a classificação das infrações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).

Outra alteração relevante é a retirada da prova de baliza, que deixa de ser exigida de forma isolada. A avaliação passa a ocorrer exclusivamente em percurso, sempre acompanhada por examinador de trânsito do Detran. Os veículos utilizados continuam obrigados a ter comando duplo. Já a realização do exame em veículos particulares terá critérios específicos de segurança, que ainda estão em fase de definição e deverão ser cumpridos tanto pelo candidato quanto pelo examinador.

Os exames práticos para veículos de quatro rodas continuarão sendo realizados nos locais atualmente utilizados para os percursos de avaliação de cada categoria. Nos municípios onde houver mais de um bairro autorizado, a escolha do local será feita por sorteio.

O tempo mínimo do exame de percurso será de 10 minutos. Nesse período, o candidato deverá executar obrigatoriamente seis conversões à esquerda, seis à direita, três estacionamentos laterais, dois retornos — inclusive em canteiro central, quando a via permitir — e um percurso em linha reta de, no mínimo, um quilômetro, destinado à avaliação da troca de marchas, do desenvolvimento do veículo e do respeito à velocidade regulamentada.

Assim como já ocorre, o resultado do exame prático será expresso por meio de pontuação. O candidato inicia a prova com nota zero, à qual são somados pontos conforme as infrações cometidas durante a avaliação. Será considerado aprovado aquele que não ultrapassar o limite de 10 pontos.

No caso dos exames para motocicletas, o obstáculo conhecido como “prancha” deixa de ser avaliado. Permanecem obrigatórias as manobras sem invasão das linhas demarcatórias, sem colisão ou contato com cones, sem apoio dos pés no chão e sem desequilíbrios que resultem em queda do condutor ou do veículo.