O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para investigar as dificuldades enfrentadas por indígenas de Dourados no acesso ao serviço de energia elétrica.

A apuração é conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça, após manifestações relatando exigências adicionais de documentos por parte da concessionária responsável pelo fornecimento.

De acordo com as denúncias, a empresa teria recusado autodeclarações de endereço e passado a exigir documentos como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) ou declarações individualizadas emitidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O problema atinge famílias que já vivem em áreas com rede elétrica instalada.

A Promotoria destacou que a Lei Estadual nº 4.082/2011 assegura a validade da autodeclaração de residência como comprovante legítimo, inclusive para acesso a serviços públicos essenciais.

Também lembrou que a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não prevê exigências adicionais para famílias indígenas.

Em resposta, a Funai afirmou considerar inviável a emissão de documentos individualizados para cada núcleo familiar, devido à alta demanda e à limitação de servidores. A fundação acrescentou que a prática da concessionária tem sobrecarregado a administração e prejudicado o acesso das comunidades ao serviço.

O MPMS ainda oficiou o Ministério Público Federal (MPF) para verificar possíveis medidas já adotadas, uma vez que a questão envolve direitos constitucionais de cidadania e a autonomia dos povos indígenas.