O Governo Federal oficializou a cessão de 20 imóveis da União para o Governo de Mato Grosso do Sul, como parte do programa “Imóvel da Gente”, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os espaços serão usados para fortalecer políticas públicas nas áreas de educação, assistência social e garantia de direitos.

A entrega foi feita em Campo Grande, durante solenidade com as ministras Esther Dweck (MGI) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). Segundo o governador Eduardo Riedel, a iniciativa reforça a parceria entre os governos estadual e federal em ações estruturantes.

Entre os imóveis regularizados estão os prédios que abrigam os Centros de Atendimento Multidisciplinar da Secretaria de Estado de Educação (SED) — o CEAM/AHS, voltado a alunos com altas habilidades, e o CEAME/TEA, que atende estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

O Estado também recebeu a regularização do imóvel onde funciona o Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em Paranaíba, o que permitirá ampliar os serviços de atendimento jurídico gratuito à comunidade.

Outro imóvel beneficiado é o prédio da Defensoria Pública em Cassilândia, que passará a compartilhar o espaço com o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, após adequações estruturais.

O programa “Imóvel da Gente” reaproveita bens públicos ociosos, cedendo-os para finalidades sociais. Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa já destinou terrenos para a Casa da Mulher Brasileira e o Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente, reforçando políticas de proteção e inclusão.

Durante o evento, também foi formalizada a adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), que oferece ferramentas tecnológicas para otimizar a administração pública e implementar cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratos públicos.

Com a adesão, MS se torna o 22º estado a integrar o PNGI, que já reúne 22 unidades da federação e mais de 500 municípios.