O dia 3 de novembro marca a lembrança da instituição do direito de voto da mulher no Brasil, uma das conquistas mais importantes da história da participação feminina na vida política e social do país. A data destaca o longo caminho da luta das mulheres para conquistar espaço além da vida doméstica e garantir voz nas decisões públicas.

A mobilização ganhou força no início do século XX, especialmente a partir de 1919, quando a bióloga e ativista Bertha Lutz passou a liderar campanhas pelo direito de votar e ser votada. Inspirada por movimentos feministas na Europa, Bertha fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se tornaria a Federação pelo Progresso Feminino.

“Recusar à mulher igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população”, defendia Bertha.

Reconhecimento legal

O direito ao voto feminino foi reconhecido no Brasil em 1932, com a aprovação do Código Eleitoral, instituído pelo Decreto nº 21.076. Além de garantir o voto às mulheres, o mesmo decreto também criou a Justiça Eleitoral, que até hoje organiza e fiscaliza as eleições no país.

Apesar disso, o voto feminino só se tornou obrigatório e plenamente equiparado ao masculino com a Constituição Federal de 1946.

Primeiras conquistas

Antes mesmo da lei nacional, o Rio Grande do Norte foi pioneiro no reconhecimento do voto feminino, permitindo a primeira inscrição eleitoral de uma mulher: Celina Guimarães, professora da cidade de Mossoró. Há também registros de mulheres votando em 1905, na comarca de Minas Novas (MG).

Com o avanço da legislação, as mulheres passaram não apenas a votar, mas também a disputar cargos públicos. A primeira mulher eleita para atuar no Legislativo Federal foi Carlota Pereira de Queirós, médica paulista que se tornou deputada na Assembleia Nacional Constituinte de 1934.