O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar as condições estruturais de uma escola municipal localizada na Gleba Ubiratã, em Ivinhema.

A medida foi adotada após vistoria da 2ª Promotoria de Justiça, que constatou problemas graves em paredes, telhado e pisos, indicando necessidade de reforma geral do prédio.

Durante a visita, o promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki também verificou aspectos de acessibilidade, segurança, higiene e funcionamento da unidade. Embora o local possua rampas, corrimãos e banheiros adaptados, foi apontada a necessidade de melhorias.

A iluminação e a ventilação foram consideradas adequadas, com salas equipadas com ventiladores e ar-condicionado em bom estado. A escola possui brigada de incêndio, extintores recarregados e documentação regular junto ao Corpo de Bombeiros, além de entorno seguro.

Os banheiros, porém, exigem reforma. Diante disso, o MP notificou o Município de Ivinhema, que tem 15 dias para apresentar esclarecimentos, documentos e eventual interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as irregularidades.

A Secretaria de Estado de Educação também foi notificada, pois uma escola estadual funciona como extensão no mesmo prédio. O órgão estadual deve se manifestar em até 20 dias. Além disso, a direção da escola deve apresentar o alvará da vigilância sanitária, e o Corpo de Bombeiros foi acionado para nova vistoria.

O procedimento integra um acompanhamento mais amplo sobre a infraestrutura de escolas municipais e estaduais da comarca de Ivinhema.