A decisão da Justiça que determinou o afastamento imediato de Carlos Alberto de Assis da presidência da AGEMS reacendeu um velho debate nos bastidores da política sul-mato-grossense: até que ponto cargos técnicos em autarquias e agências reguladoras estão sendo usados como moeda política para acomodação de aliados e apadrinhados?
Diferente do que muitos imaginam, a AGEMS não é uma empresa estatal comum. A agência é uma autarquia estadual de regime especial, vinculada ao Governo do Estado, com autonomia técnica, administrativa e financeira, criada justamente para fiscalizar e regular serviços públicos essenciais como transporte intermunicipal, energia, saneamento e gás canalizado.
Na prática, trata-se de um órgão que deveria operar com absoluto rigor técnico, blindado de interferências políticas e interesses partidários. Porém, a decisão judicial assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aponta justamente o contrário: a suposta ausência de qualificação técnica compatível para a função ocupada por Carlos Alberto de Assis.
Segundo a sentença, a nomeação teria desrespeitado os critérios previstos na Lei Estadual nº 2.363/2001, que rege a estrutura e os requisitos para ocupação do cargo máximo da agência reguladora. O magistrado determinou o afastamento imediato do dirigente, sob pena de multa. Ainda cabe recurso por parte do Estado.
O episódio levanta um questionamento cada vez mais presente entre especialistas e parte da população: agências reguladoras estariam deixando de cumprir seu papel técnico para se transformar em extensões políticas dos governos de plantão?
A crítica ganha força porque autarquias especiais como a AGEMS possuem enorme poder estratégico. São órgãos que regulam contratos milionários, fiscalizam concessionárias e influenciam diretamente tarifas e serviços essenciais que impactam a vida da população. Por isso, a legislação exige perfil técnico, experiência e independência administrativa.
Nos bastidores políticos, cresce a percepção de que muitos governos enxergam estruturas públicas desse porte como verdadeiros “gabinetes de acomodação política”, destinados a contemplar aliados, ex-secretários, cabos eleitorais de luxo e figuras próximas ao núcleo do poder.
O caso envolvendo a AGEMS também coloca pressão sobre o governo de Eduardo Riedel, principalmente por ocorrer em um momento em que a sociedade cobra maior transparência, profissionalização e eficiência da máquina pública.
A ação foi movida pelo deputado estadual João Henrique Catan, opositor do governo estadual, que sustentou na Justiça que Carlos Alberto de Assis não preenchia os requisitos técnicos exigidos para comandar a agência.
Embora o mérito ainda possa ser discutido nas instâncias superiores, a decisão abre precedente importante e manda um recado direto ao meio político: cargos estratégicos em órgãos reguladores não podem ser tratados como prêmio político ou espaço para acomodação de aliados.
O episódio ainda deverá provocar novos debates sobre a ocupação de cargos em autarquias, fundações e agências estaduais em Mato Grosso do Sul, principalmente em estruturas que deveriam ser essencialmente técnicas e independentes da influência partidária.
Por Wander Lopes
